O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em reunião de líderes que pretende pautar o Projeto de Lei da Dosimetria nesta terça-feira 9. A informação foi confirmada pela CNN com interlocutores do presidente da Casa e com participantes do encontro que trata das votações dos próximos dias.
O texto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Inicialmente chamado de PL da Anistia, o projeto estabelece a reavaliação das penas aplicadas a pessoas condenadas por atos antidemocráticos, com possibilidade de redução dessas penas.
Ainda não há definição sobre eventual impacto do texto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Na segunda-feira 8, Paulinho da Força afirmou que não pretende incluir no relatório qualquer dispositivo que resulte em benefício direto ao ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
