O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e sinalizou apoio ao avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. O tema passou a ocupar posição central na pauta legislativa e deve concentrar parte relevante do debate político até as eleições de outubro.
Durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Câmara dos Deputados, Motta afirmou que a expectativa é consolidar nas próximas semanas um entendimento sobre o alcance da redução da carga horária. “Eu penso que ao longo desse mês nós vamos ter posições mais precisas acerca, primeiro, do tamanho dessa redução, que na minha avaliação deve se dar de 44 para 40 horas”, declarou.
Atualmente, a legislação trabalhista estabelece limite máximo de 44 horas semanais. O debate em torno da mudança ganhou força com a tramitação simultânea de propostas de emenda à Constituição (PECs) e de um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto enviado pelo governo prevê redução da jornada semanal para 40 horas e alteração da escala de trabalho de seis para cinco dias semanais, com dois dias de descanso remunerado. Como se trata de um projeto de lei, a proposta não modifica diretamente a Constituição.
“A Comissão Especial vai poder, de certa forma, fazer toda uma filtragem daquilo que nós temos que levar em consideração na hora de decidir sobre o texto constitucional. Por isso, o trabalho da Comissão Especial é tão importante”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta também argumentou que a tramitação gradual evita que a discussão seja conduzida exclusivamente sob pressão política do calendário eleitoral. “Não é uma matéria que chega e vai direto para o plenário, porque nós temos também a preocupação de que isso não seja uma medida que seja levada em consideração apenas sob o ponto de vista do aspecto eleitoral”, disse.
As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora estão sob análise de uma comissão especial criada para consolidar os textos em uma única proposta legislativa.
Entre as propostas em debate está a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê redução da jornada para quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para entrada em vigor. Outra proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, estabelece jornada semanal de 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos.
O presidente da Câmara dos Deputados elogiou o cronograma da Comissão Especial, que prevê votação da matéria até o dia 26 de maio. A intenção da presidência da Casa é levar o texto ao plenário até 28 de maio, antes de o projeto do governo passar a trancar a pauta legislativa em razão do regime de urgência, previsto para começar em 30 de maio.
