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Governo do RN investe R$ 22 milhões em repasses para alimentação escolar
Os valores estaduais disponibilizados aos caixas escolares são superiores ao investido pelo Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Redação
21/05/2022 | 08:45

A merenda escolar é, para muitos estudantes, a primeira e a principal refeição do dia. Nas mais de 600 unidades de ensino da rede estadual, diversos pratos são feitos, com produtos comprados pelas escolas por meio de transferência de recursos. Para fortalecer o programa de alimentação escolar, o Governo do RN amplia a contrapartida estadual nas aquisições de gêneros alimentícios, fortalecendo cadeias produtivas e garantindo mais alimento na mesa do estudante, chegando a um investimento de R$ 22 milhões.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é uma política pública para atender ao compromisso legal de garantir o acesso à alimentação dos alunos da educação básica brasileira. Embora universalizado na rede estadual, o recurso federal per capita da alimentação escolar repassado pelo FNDE é insuficiente para que a oferta da alimentação escolar ocorra de forma contínua e atenda o que preconiza a legislação do PNAE.

Diante desse quadro, o Governo do RN realiza, com recursos próprios, a complementação do repasse, com valores maiores do que os utilizados pelo Governo Federal. A distribuição desta verba sofre alterações conforme a modalidade de ensino, por exemplo, o valor per capita federal repassado para um estudante ensino fundamental e médio regular ser alimentado por dia letivo é de R$ 0,36 e o valor do per capita estadual é de R$ 0,46. No caso das unidades de ensino em tempo integral, o valor per capita federal repassado é de R$ 2,00 e o valor per capita estadual é de R$ 2,66.

Em 2021, ainda com o impacto da pandemia do novo coronavírus e a distribuição de kits da merenda escolar, as escolas estaduais receberam, em média, R$ 3,2 milhões de recurso estadual, além de R$ 7,3 milhões investidos, também de fonte estadual, na aquisição dos gêneros alimentícios para os kits distribuídos durante a suspensão das aulas presenciais. Para este ano, a previsão de repasse para as unidades de ensino é de R$ 22,6 milhões.

“Todos os estudantes têm direito a uma alimentação de qualidade. O recurso do PNAE é importante, mas muito abaixo do satisfatório. O Governo do RN tem garantido que nenhum estudante fique sem alimentação e tem apoiado, por exemplo, o fortalecimento da agricultura familiar, com a disponibilização de mais recursos para a compra direta. Sem dúvidas, mais uma demonstração do compromisso que temos com uma educação de qualidade”, destaca Getúlio Marques, secretário de Educação do RN. Uma política pública que, além de assegura alimentos saudáveis, fortalece a cadeia produtiva da agricultura familiar. Uma ação essencial, especialmente nas fases mais agudas da pandemia, porque garantiu renda a centenas de famílias, além de permitir que essas famílias se mantivessem no campo.

Vivenciando este novo momento, Everaldo Alves, gestor da Escola Estadual Manoel Joaquim, localizada no município de Governador Dix-sept Rosado, comemora o aumento do custeio. “Toda a comunidade escolar deve saber disso. Com essa ampliação, temos mais opções para a merenda e isso faz toda a diferença no cotidiano escolar. As escolas comemoram esse acréscimo! Isso tem sido algo espetacular”, aponta Everaldo.

O aumento no repasse também provocou entusiasmo na Escola Estadual Abolição IV, em Mossoró, como relata a diretora Virlene Leão. “A contrapartida é um divisor de águas nas escolas. Uma iniciativa muito boa e que veio em muito boa hora. Temos mais uma opção. Temos como diversificar mais o cardápio de nossos estudantes. Fico ansiosa porque meus alunos estão adorando a novidade”, explica Virlene.
Todo o processo de compra, capacitações de profissionais que trabalharão no manejo e preparo dos alimentos e o controle de qualidade é acompanhado pelas Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAE), órgão ligado à SEEC.

“Essa ação visa melhorar a quantidade e a qualidade da alimentação escolar ofertada, com proporções nutricionais adequadas e possibilitando uma maior aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar”, pontua Josélia Silva, subcoordenadora de Assistência ao Educando.

Governo do RN investe R$ 59 milhões em transporte escolar

Uma das ações para o acesso e permanência dos estudantes na escola é a disponibilização do transporte escolar. Em todo o RN, milhares de estudantes são transportados por dia em diversas rotas. Para fortalecer essa atividade, o Governo do RN amplia em R$ 10 milhões o valor repassado para o Programa Estadual do Transporte Escolar (PETERN), alcançando a marca de R$ 59 milhões em investimento para 2022.

No último ano, por meio do PETERN, o valor repassado, per capita, para as prefeituras era de R$ 3,70, chegando à marca de investimento global de R$ 49 milhões. Em 2022, o reajuste foi dividido em duas modalidades: para os estudantes do ensino fundamental o valor está fixado em R$ 3,95 e para o ensino médio, R$ 4,34. Com isso, para transportar 55.990 estudantes, o investimento é superior a R$ 59 milhões.
A ampliação do repasse beneficia estudantes de toda a rede pública de ensino, pois, por meio do regime de colaboração, são transportados alunos das redes municipais e estadual em 162 municípios do RN. Em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros as linhas são administradas diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

“Quando assumimos a gestão, o valor destinado ao transporte escolar era R$ 3,00 por estudante. Com um trabalho conjunto entre a educação e a equipe econômica do governo, conseguimos, todos os anos, reajustar o valor do transporte escolar até os valores atuais. Com isso, os estudantes da rede pública tiveram a garantia do deslocamento de sua casa para a escola e fortalecemos o regime de colaboração entre o Estado e os municípios”, frisa Getúlio Marques, secretário de Educação do RN.

Saiba Mais. O PETERN foi criado pelo Decreto Estadual nº.21.495/2009, com o objetivo de garantir a oferta de transporte aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Trata-se de assistência financeira do Estado RN, por intermédio da SEEC, em caráter suplementar, a municípios potiguares. O valor repassado é calculado com base em 210 dias, sendo 200 dias letivos e 10 para atividades complementares.
Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus e os municípios traçam as rotas e cuidam da manutenção dos veículos. Neste ano, 286 ônibus estão cedidos aos municípios para o transporte de estudantes.

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