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Funcionalismo público
Fátima Bezerra confirma pagamento de progressões salariais da saúde e promove servidores do Itep
Medidas foram publicadas na edição desta terça-feira 20 do Diário Oficial do Estado (DOE)
Redação
20/10/2020 | 08:36

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou o pagamento das progressões salariais dos profissionais da saúde, além de determinar a promoção dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep), de acordo com o plano de reestruturação de carreira.

As duas medidas foram publicadas na edição desta terça-feira 20 do Diário Oficial do Estado (DOE). Clique AQUI para conferir as determinações.

Saúde

O pagamento das progressões salariais dos profissionais da saúde beneficiará 13 mil servidores e representará um impacto de aproximadamente R$ 1,4 milhão na folha de pagamento.

O planejamento é de que o pagamento das progressões, que são relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, seja efetuado no fim do mês. O Governo já pagou a progressão relativa ao ano de 2016. O ato cumpre o plano de cargos, carreiras e salários da saúde correspondentes.

“Lembrando que essa era uma demanda antiga da categoria, porque nós vamos atualizar as progressões horizontais desde 2017. Essa negociação vem desde o início do governo e estamos cumprindo o que foi discutido na mesa de negociação”, afirmou a governadora.

Itep

Após greve e pedidos dos servidores do órgão, o governo aprovou o plano de reestruturação de carreira. Em março, foi publicado o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respectivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

Assim, ficou definido a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% até novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.

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