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Finanças
Governo Fátima usará mais de uma fonte para pagar salários atrasados dos servidores
Governo estadual vinha afirmando que só pagaria as folhas atrasadas quando houvesse receitas extraordinárias. Contudo, gestão já admite que parte do dinheiro virá da arrecadação normal
Tiago Rebolo
16/10/2020 | 05:11

O Governo do Rio Grande do Norte pretende usar mais de uma fonte de recursos para pagar os salários dos servidores públicos estaduais que ainda seguem em atraso. Para quitar a dívida com o funcionalismo, que foi herdada da gestão anterior, a equipe econômica do governo Fátima Bezerra espera conseguir o dinheiro a partir de quatro ou até cinco fontes diferentes.

A gestão estadual deve duas folhas salariais aos servidores: dezembro e 13º salário de 2018. A despesa deveria ter sido honrada pelo governo Robinson Faria, mas ele deixou a gestão sem conseguir pagar a dívida. O débito, segundo o governo, é de aproximadamente R$ 750 milhões.

No mês passado, durante uma transmissão ao vivo no Facebook, a governadora disse que havia determinado à equipe econômica celeridade na elaboração de uma proposta para pagar os salários atrasados. Sem indicar de onde sairiam os recursos, Fátima afirmou, na ocasião, que a expectativa é que as folhas comecem a ser pagas no início de 2021.

Até agora, o governo estadual vinha afirmando que só pagaria as folhas atrasadas quando houvesse receitas extraordinárias. Contudo, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, disse nesta quinta-feira 15 ao Agora RN que parte da verba necessária para pagar o débito junto aos servidores virá da arrecadação normal do Estado.

A expectativa do governo Fátima é que, com a retomada econômica provocada pela desaceleração da pandemia do novo coronavírus, haja uma alta na arrecadação de impostos. Esse movimento, aliás, já foi percebido no mês de setembro, quando a arrecadação de tributos pelo Governo do Rio Grande do Norte chegou a R$ 565 milhões – um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, a equipe econômica do governo estadual projeta um crescimento nos repasses feitos pelo Governo Federal a título de transferências constitucionais. Nesse sentido, a principal fonte de receitas é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que já rendeu aos cofres do Estado pouco mais de R$ 2,3 bilhões até agora em 2020, segundo o Tesouro Nacional.

De acordo com Aldemir Freire, esse aumento na arrecadação será potencializado pelo corte de gastos promovido pela gestão estadual e pelos primeiros resultados da Reforma da Previdência, que foi promulgada no mês passado pela Assembleia Legislativa. Só com as novas regras de aposentadoria e pensão, o governo potiguar espera economizar algo em torno de R$ 250 milhões por ano, com a redução do déficit previdenciário.

A quarta fonte de receitas, segundo o secretário de Finanças, será o programa que o governo pretende lançar em breve para estimular os contribuintes a pagarem impostos em atraso. O programa de recuperação de créditos tributários depende de autorização da Assembleia Legislativa, que está discutindo o assunto. O projeto do Refis, enviado pelo governo Fátima Bezerra para o Parlamento no fim de setembro, prevê condições facilitadas para que potiguares possam se acertar com o Fisco.

O programa, caso seja aprovado sem mudanças pela Assembleia, vai permitir ao contribuinte parcelar em até 60 meses débitos com ICMS e IPVA lançados até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. Para quem pagar à vista, o desconto poderá chegar a 95%.

Plano Mansueto

Além dessas quatro fontes, o governo Fátima Bezerra também espera a aprovação, no Congresso Nacional, de um plano de recuperação fiscal para estados endividados.

A proposta, que é discutida por deputados e senadores desde 2019, prevê que o Governo Federal ajude estados a captarem empréstimos junto aos bancos, atuando como “fiador”, exigindo em contrapartida que estados adotem uma série de medidas de controle de gastos.

Pela versão original do programa, o governo Fátima Bezerra esperava ter acesso a um empréstimo da ordem de R$ 1,1 bilhão.

O projeto foi batizado originalmente de “Plano Mansueto”, em homenagem ao idealizador do programa, o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida.

Com a pandemia do novo coronavírus, as discussões em torno do programa foram suspensas, mas devem ser retomadas na próxima semana, quando o relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pretende apresentar a versão final do texto.

Nesta semana, Mauro Benevides disse que seu relatório vai propor medidas mais duras para os estados receberem o socorro financeiro, além das já anunciadas (como privatizações, Reforma da Previdência e teto de gastos, sendo as duas últimas já realizadas pelo Governo do RN).

Entre as mudanças em relação ao texto original, Benevides afirmou que vai incluir uma multa de 10% caso o estado não cumpra as contrapartidas previstas no plano de recuperação. O percentual será aplicado sobre o valor total da dívida que não está sendo paga.

“O Plano Mansueto não é o principal plano para pagamento dos salários atrasados. Mas continuamos interessados no projeto. Junto aos demais estados, estamos dialogando com o relator os detalhes do plano”, afirmou Aldemir Freire.

Fontes

1 – Aumento da arrecadação de impostos
2 – Crescimento dos repasses do Governo Federal
3 – Corte de gastos e economia com Reforma da Previdência
4 – Refis tributário (ainda analisado pela Assembleia)
5 – Novo “Plano Mansueto” (empréstimo de R$ 1,1 bilhão)

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