O Governo do Rio Grande do Norte ainda não definiu como irá aplicar os quase R$ 600 milhões que deverá receber do governo federal no plano de auxílio a estados e municípios. A gestão estadual espera que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto para saber exatamente quanto vai arrecadar e, só assim, definir o plano de utilização dos recursos.

De acordo com a última versão do projeto, aprovada na quarta-feira (6) pelo Senado, o governo potiguar receberá cerca de R$ 597 milhões. Desse total, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

O projeto, contudo, pode sofrer vetos de Bolsonaro. Por isso, o Governo do RN espera o pronunciamento do presidente para ter a certeza de quanto vai receber. “Vamos aguardar a lei ser publicada no Diário Oficial. Estou escaldado com as idas e vindas dessa lei”, afirmou nesta quinta (7) o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

O projeto de auxílio a estados e municípios já foi alterado quatro vezes, entre duas passagens pela Câmara e pelo Senado. A proposta prevê um repasse direto de R$ 60 bilhões a estados e municípios, além da suspensão de dívidas dos entes federados, inclusive previdenciárias.

No total, o custo para a União seria de mais de R$ 120 bilhões. Em contrapartida, os governos locais terão de congelar salários dos servidores até o fim de 2021 – exceto para algumas categorias, como professores e profissionais da saúde e segurança pública.

Nesta quinta (7), após receber recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro disse que vai vetar as exceções ao congelamento de salários aprovadas pelo Congresso. “Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. Se ele acha que deve vetar, assim será feito”, disse o presidente, durante visita ao Supremo Tribunal Federal.

Verba para o RN

Além da previsão de R$ 597 milhões para o governo estadual, as prefeituras do Rio Grande do Norte também serão beneficiadas com o repasse direto, segundo o projeto que foi aprovado no Senado.

Serão R$ 349 milhões rateados entre os 167 municípios. Entre as prefeituras, R$ 299 milhões serão de livre aplicação e R$ 50 milhões deverão ser investidos apenas na saúde. O maior valor será destinado à capital do Estado, Natal, que vai receber R$ 88,1 milhões.

Ao todo, serão R$ 946 milhões para o Estado, caso não haja vetos a trechos da proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. O dinheiro será depositado em quatro parcelas mensais, sendo a primeira prevista para entrar até o dia 15 de maio.

Salários atrasados

O projeto de auxílio a estados e municípios foi apresentado pelo governo federal à Câmara dos Deputados em junho de 2019 com outra finalidade: ajudar estados e municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal.

Apelidado de “Plano Mansueto” (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), o texto previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para que as contas públicas dos entes federativos permanecessem equilibradas a médio e longo prazos.

Pelo projeto inicial, o RN esperava receber aval para tomar um empréstimo de até R$ 1,1 bilhão, com aval da União. Com o dinheiro, a gestão da governadora Fátima Bezerra esperava pagar ao menos parte dos salários dos servidores que continuam em atraso.

Atualmente, o Governo do RN deve as folhas de dezembro e o 13º salário de 2018.

Porém, com o agravamento da pandemia da Covid-19, e como o projeto já estava pronto para ser votado pela Câmara, os deputados usaram o texto do Plano Mansueto para propor um programa de socorro aos entes da federação durante a crise sanitária. O ponto central era a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica.