Em sua entrevista à 94 FM, o secretário de Tributação, José Airton da Silva, antecipou que o governo do Estado deverá vetar o projeto que cria a Poupança Legal no Rio Grande do Norte. Na visão do governo, o projeto, de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), não atende ao requisito de educação fiscal. O Poupança Fiscal prevê que até 30% do ICMS dos produtos sejam revertidos em descontos em IPVA, ou retorno em dinheiro para conta do contribuinte.
- IBC-Br de setembro: Prévia do PIB recua 0,9% no trimestre, maior queda desde 2020, e dólar passa de R$ 5,70
“Foi aprovado na Assembleia Legislativa mas ainda está sendo estudado. Não acreditamos que aquilo promova a educação fiscal que o cidadão precisa. A verdadeira educação fiscal começa na escola. Mas ela vem se constituindo numa grande ferramenta de arrecadação em vários estados. O custo é alto para se implantar, a estrutura da secretaria ainda não está pronta, mas vamos apresentar à governadora”, disse.
Para José Airton, há dificuldade de se aprovar esse projeto agora, principalmente, porque o programa Cidadão Nota Dez, no viés Show de Prêmios, está sob judice.
- Orçamento da União: Bancada federal prevê mais de R$ 1,1 bilhão em emendas para o RN em 2027
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.