O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permaneça em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O sindicato presidido por Milton é um dos envolvidos no escândalo de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Na decisão, Dino afirmou que, embora Milton tenha sido convocado como testemunha, há indícios de que ele pode ser tratado como investigado, tornando necessário assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
O despacho determina que Milton compareça à comissão, mas não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. O ministro também garantiu acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e proibiu qualquer constrangimento físico ou moral.
O Sindinapi, presidido por Milton, é alvo de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, e sua ligação com um dos irmãos do presidente Lula tem sido alvo de requerimentos da oposição. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é diretor vice-presidente do sindicato e não consta entre os investigados. Até o momento, o pedido de convocação do irmão do presidente não foi aprovado, e a CPMI tem priorizado ouvir autoridades e presidentes das entidades citadas.
