A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou nesta quarta-feira 13, uma carta aos deputados federais do Rio Grande do Norte solicitando apoio a emendas da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada semanal de trabalho no país.
No documento, a entidade afirma que o debate sobre a diminuição da carga horária é legítimo, mas avalia que eventuais mudanças precisam considerar os impactos econômicos e produtivos sobre as empresas. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, Roberto Serquiz, alterações abruptas podem comprometer investimentos, produtividade e geração de empregos, especialmente no setor industrial.
A principal proposta apresentada pela federação prevê uma transição gradual da redução da jornada a partir de 2028. A entidade também defende a criação de um regime especial para pagamento de horas adicionais sem incidência de encargos, além da prevalência de convenções e acordos coletivos nas negociações trabalhistas.
Outro ponto defendido pela Fiern é a vinculação da redução da jornada ao crescimento proporcional da produtividade nacional. Segundo a entidade, a medida garantiria maior previsibilidade econômica, responsabilidade macroeconômica e segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
“O tema possui elevada relevância social e econômica e demanda análise técnica aprofundada, responsabilidade institucional e consideração dos impactos diretos sobre a competitividade das empresas, os custos de produção, a manutenção do emprego formal e o equilíbrio macroeconômico nacional”, afirmou Serquiz.
O posicionamento da Fiern acompanha o entendimento institucional da Confederação Nacional da Indústria sobre o tema. As entidades defendem que mudanças na legislação trabalhista sejam sustentadas pela valorização da negociação coletiva, preservação da produtividade, responsabilidade fiscal e fortalecimento da competitividade nacional.
Um estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional da Indústria aponta que uma redução imediata da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano, o equivalente a um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas brasileiras. Segundo a confederação, os impactos podem ser ainda mais expressivos na indústria em determinadas regiões do país.
A Fiern também citou experiências internacionais para sustentar o posicionamento apresentado aos parlamentares. De acordo com Serquiz, países que adotaram redução da jornada de trabalho de forma bem-sucedida o fizeram gradualmente, acompanhando ganhos de produtividade, modernização tecnológica e amadurecimento das relações de trabalho.
