A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) sugere que o Governo Fátima faça uma ampla auditoria na folha de pagamentos para reduzir sua despesa com pessoal. Na avaliação de Laumir Barreto, diretor executivo da entidade, esta seria uma sinalização dada pelo governo de que está buscando alternativas para o equilíbrio fiscal que não seja apenas o aumento de impostos.
“O Estado não se comporta mais do tamanho e com o volume de despesas que tem, especialmente na área de pessoal. Eu não lembro quando foi feita a última auditoria na folha de pagamento do Estado. Não sou especialista em finanças públicas, mas a gente escuta comentários de que existem salários que ultrapassam o teto constitucional. E que existem gratificações que não deveriam estar sendo pagas. Isso precisa e pode ser feito”, declarou Barreto nesta sexta-feira 8 em entrevista à 98 FM.
A fala do diretor da Fecomércio ocorre na semana em que o Governo Fátima enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede o aumento da alíquota do ICMS dos atuais 18% para 20%. Entre outros argumentos, o Governo Fátima pede a aprovação do projeto para reverter a tendência de aumento do nível de comprometimento da receita com despesa de pessoal. Atualmente, o Estado gasta 58,26% da sua receita corrente líquida com pessoal – bem acima do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O diretor da Fecomércio enfatizou que “qualquer medida que
vise à racionalização das despesas vai ser válida”, mas que o decreto de contenção de gastos publicado pelo governo nesta semana é insuficiente.
Além de sugerir a auditoria da folha, Laumir Barreto também pediu que seja feito um “pacto” pelo equilíbrio fiscal do Estado, envolvendo medidas em todos os Poderes.
“Aumento de carga tributária só gera aumento de preços. E não só isso, mas também o desestímulo à atividade econômica e o desestímulo a investimentos no nosso estado. É um círculo vicioso e só traz problemas. Precisa ser feito um pacto pelo Estado. E quando a gente fala em pacto, fala no envolvimento de todos os Poderes constituídos, da sociedade, da Assembleia Legislativa e o próprio governo. O Estado precisa ser repensado”, enfatizou.
Problemas existem
O diretor executivo da Fecomércio RN acrescentou que o aumento da alíquota modal de ICMS do Estado de 18% para 20%, de forma temporária entre 2022 e 2023, não trouxe os resultados esperados e que o maior problema do Estado é o controle das despesas.
“Continuamos com sérios problemas na segurança pública, educação, saúde, o que é básico e está dentro da essencialidade dos serviços públicos. O Governo lança mão de uma estratégia, de uma receita que já não deu certo, insistindo em usar o aumento da carga tributária como solução para o problema do seu desajuste fiscal. O problema não está na receita, mas nas despesas”, frisou.
Privatizações
Ainda segundo Laumir Barreto, a privatização de empresas públicas como a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pode ser um caminho para o Estado obter receitas extras
sem precisar aumentar impostos. Na avaliação dele, a verba oriunda dessas operações poderia ajudar a gestão estadual na busca do equilíbrio fiscal.
No caso da Caern, segundo Laumir Barreto, a venda da empresa poderia render ao Estado
uma receita de cerca de R$ 5 bilhões. “O que se buscou através de fontes alternativas de receita para ter uma contribuição para esse desequilíbrio? Em termos de parcerias público-privadas ou privatizações de empresas públicas que não são essenciais? Se hoje acontecesse a possível privatização da Caern, ela poderia gerar uma receita extra de R$ 5 bilhões. Não sou eu que estou dizendo. Foram estudos, especialistas”, enfatizou Barreto.
