Quase metade dos governadores brasileiros são contra a adoção do voto impresso no sistema eleitoral, segundo levantamento do Poder360. São 13 dos 27 chefes do Executivo estadual, que afirmam ainda que o método atual, a urna eletrônica, é seguro e moderno. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), também é contra.
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Só o governador de Tocantins, Mauro Carlesse (PSL-TO), declarou-se favorável à adoção do voto impresso. Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação informou que ele “é a favor do voto na urna eletrônica. Mas se tiver a emissão do extrato do voto, para cada eleitor. Ele também é favorável. Voto em cédula de papel não”, disse.
Já outros 4 não se posicionaram favoráveis ou contrários ao tema:
Ibaneis Rocha (MDB-DF) – falou que “essa é uma decisão do Congresso”;
Gladson Cameli (PP-AC) – afirma que “apoia o que a justiça eleitoral decidir”;
Romeu Zema (NOVO-MG) – avalia que existem temas mais urgentes e relevantes à realidade nacional;
Belivaldo Chagas (PSD-SE) – não ter opinião formada sobre a existência ou não do voto impresso.
Os representantes do Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Santa Catarina não responderam ao contato feito pelo Poder360.
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Entre os governadores do PT e do PSDB, a resposta é unânime: todos contrários. A posição vai de encontro ao posicionamento adotado pelos partidos. “Não acho viável o retorno do voto impresso, tendo em vista a segurança do processo eletrônico”, afirma a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Sete dos 9 administradores da região Nordeste também são contra o sistema impresso. Entre eles, o coordenador do Fórum de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias (PT) . Ao Poder360, afirmou “ser contra o passo atrás do voto impresso” e defendeu a manutenção do “sistema moderno atual”.
As exceções são Flávio Dino (PSB-MA), que não retornou o contato, e Belivaldo Chagas (PSD-SE), que não tem uma opinião formada.
No dia 19.jul, o presidente Jair Bolsonaro disse não “acreditar” mais ser possível a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui o comprovante impresso do voto nas eleições estaduais, municipais e federais de 2022.
“Não acredito mais que passe na Câmara o voto impresso, tá? A gente faz o possível. Vamos ver como é que fica”, afirmou, ao ser questionado por apoiadores sobre o tema em frente ao Palácio da Alvorada.
PRESSÃO
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo divulgada na 5ª feira (22.jul.2021), o ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, teria enviado “um duro recado” ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8 de julho, “por meio de um importante interlocutor político”.
De acordo com a publicação, “o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”.
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Mais tarde, Braga Netto disse ser “mentiroso” o relato sobre ter ameaçado bloquear as eleições de 2022 caso o Congresso não aprove o voto impresso auditável em urnas eletrônicas.
A PEC
O projeto do voto impresso é uma PEC, a 135 de 2019, que foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). O Projeto de Emenda Constitucional é o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado.
Depois de passar pela comissão especial, precisará de 3/5 dos votos dos deputados em 2 turnos de votação no plenário. No entanto, corre o risco de desandar já na comissão especial, sem necessidade de ir a plenário.
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Caso o projeto seja votado na comissão e rejeitado, do ponto de vista técnico ele ainda pode ser levado para o plenário. Mas, nesse caso, as chances de aprovação são menores.
Se for aprovado, o projeto vai ao Senado onde também precisará passar por comissão e depois obter 3/5 de apoio em duas votações. Filipe Barros apresentou seu relatório em 28 de junho. O texto estipula a coexistência do voto eletrônico, vigente hoje em dia, com o voto impresso. E dá preferência para a contagem das cédulas de papel em vez dos votos digitais.
Leia neste link (987 KB) a íntegra da PEC e neste (56,8 MB) a íntegra do texto de Filipe Barros. Só irão valer em 2022 as alterações nas regras eleitorais aprovadas até 2 de outubro deste ano.
TSE
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Roberto Barroso, defende o voto eletrônico. “Nosso processo eleitoral eletrônico é seguro, transparente e, sobretudo, ele é auditável”, afirmou o ministro na Comissão Geral da Câmara dos Deputados em junho.
Para ele, um possível retorno do voto impresso no Brasil diminuirá a segurança das eleições. Afirmou que a hipótese cria um “problema que o país atualmente não tem”.
Opinião dos governadores sobre voto impresso
Antonio Denarium (sem partido) Roraima: Não respondeu
Belivaldo Chagas (PSD) Sergipe: Não externou posição favorável ou contrária
Camilo Santana (PT) Ceará: Contra
Carlos Moisés (PSL) Santa Catarina: Não respondeu
Cláudio Castro (PL) Rio de Janeiro: Não respondeu
Coronel Marcos Rocha (PSL) Rondônia: Não respondeu
Eduardo Leite (PSDB) Rio Grande do Sul: Contra
Flávio Dino (PSB) Maranhão: Não respondeu
Fátima Bezerra (PT) Rio Grande do Norte: Contra
Gladson Cameli (PP) Acre: Não externou posição favorável ou contrária
Helder Barbalho (MDB) Pará: Contra
Ibaneis Rocha (MDB) Distrito Federal: Não externou posição favorável ou contrária
João Azevêdo (Cidadania) Paraíba: Contra
João Doria (PSDB) São Paulo: Contra
Mauro Carlesse (PSL) Tocantins: A favor*
Mauro Mendes (DEM) Mato Grosso: Não respondeu
Paulo Câmara (PSB) Pernambuco: Contra
Ratinho Júnior (PSD) Paraná: Não respondeu
Reinaldo Azambuja (PSDB) Mato Grosso do Sul: Contra
Renan Filho (MDB) Alagoas: Contra
Renato Casagrande (PSB) Espírito Santo: Contra
Romeu Zema (Novo) Minas Gerais: Não externou posição favorável ou contrária
Ronaldo Caiado (DEM) Goiás: Contra
Rui Costa (PT) Bahia: Contra
Waldez Góes (PDT) Amapá: Não respondeu
Wellington Dias (PT) Piauí: Contra
Wilson Lima (PSC) Amazonas: Não respondeu
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