O Estado tem apenas 60% dos remédios e outros produtos produzidos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) disponíveis na rede pública, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os dados foram apresentados na última terça-feira 5, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De acordo com o deputado estadual, Dr. Kerginaldo (PL), que é integrante da Comissão, o gargalo do problema está principalmente na gestão e no planejamento.
“É uma situação extremamente grave. Quando a gente fala de apenas 60% de abastecimento, estamos falando de milhares de pacientes que podem ficar sem tratamento adequado. E na saúde, a falta de medicação não é um detalhe, pode significar agravamento de doenças e até risco de morte. Isso exige resposta imediata do poder público”, disse o deputado.
De acordo com o deputado, o processo de licitação para compra dos medicamentos é necessário, mas precisa ser antecipado e organizado. “Não pode esperar faltar para começar a agir. E quando depende do Ministério [da Saúde], o Estado também precisa se antecipar, cobrar, acompanhar”.
O parlamentar disse ainda que não se trata de um problema isolado e que isso reflete uma fragilidade estrutural na gestão da saúde pública. De acordo com ele, falta planejamento, previsibilidade e uma gestão eficiente da cadeia de abastecimento.
O documento encaminhado à Comissão mostrou que outros 20% dos medicamentos estão em processo de licitação, enquanto 11,5% ainda aguardam distribuição por parte do Ministério da Saúde. Os dados foram apresentados em resposta a um ofício da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que solicitou esclarecimentos sobre a situação do abastecimento.
Um dos destaques da reunião da Comissão de Saúde foi o Projeto de Lei nº 350/2025, que cria o Programa Estadual Colonoscopia do RN. A proposta prevê ampliar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública, especialmente para grupos de risco, com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente o câncer colorretal.
“A dificuldade de acesso a exames como colonoscopia mostra um sistema sobrecarregado, com filas grandes e pouca resolutividade. E quem sofre é o paciente, que espera meses por um diagnóstico”, disse o deputado.
O deputado destaca que o Estado precisa fazer uma gestão preventiva e não procurar apenas resolver quando a crise já está instalada. Entre as providências que devem ser tomadas pela Comissão, o parlamentar diz que a ideia é intensificar a fiscalização, além de convocar os responsáveis pela gestão e acompanhar de perto os contratos, prazos de licitação e recebimento dos medicamentos.
“Também vamos exigir transparência, para que a população saiba exatamente o que está acontecendo. Nosso papel é cobrar e garantir que soluções sejam apresentadas com urgência”, completou.
Governo
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte disse que está empenhada em dar prosseguimento aos processos já licitados referentes à compra de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Ceaf, distribuído pela Unicat. “Com isso, a secretaria busca resolver o mais breve possível a reposição dos fármacos e a retomada da distribuição aos pacientes”, diz a pasta.
A pasta destacou ações do Governo, citando que ainda no primeiro quadrimestre deste ano, o investimento superou o volume executado no ano de 2025. Segundo a Sesap, houve, no último ano, um aumento de 30% da demanda, fazendo com que o número atual de usuários ativos chegasse a mais de 80 mil.
“Neste ano haverá reforço para a regionalização e descentralização da Unicat, avançando para serviços em todas as regiões de saúde e, em breve, haverá uma chamada de pessoal para seus quadros de servidores”, completou a Sesap. A pasta explicou ainda que o Componente Especializado é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, voltado a usuários em tratamento em nível ambulatorial.
