A ex-secretária-adjunta da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte Arméli Brennand sugeriu que sua saída do Governo do Estado ocorreu em meio a apurações sobre supostas violações de direitos de pessoas presas. Exonerada na terça-feira 8 juntamente com o então secretário Helton Xavier, ela afirmou, nesta quinta-feira 10 ter sido surpreendida pela decisão e declarou enxergar uma “cortina de fumaça” que impediria o aprofundamento de fatos que, segundo ela, precisam ser investigados.
A mudança no comando da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) ocorreu após uma sequência recente de fugas no sistema prisional e a circulação de um vídeo no qual detentos do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga aparecem cobrando de Arméli a retomada das visitas íntimas. O Governo do Estado não informou, na nota em que anunciou as mudanças, as razões para as exonerações.
Ao comentar pela primeira vez a saída da gestão, Arméli evitou afirmar que tenha existido uma articulação política para afastá-la do cargo. Ao mesmo tempo, relacionou o momento da exoneração às investigações conduzidas durante sua passagem pela secretaria. “De fato, nós fomos surpreendidos com esta notícia, mas se nós observarmos o que está na mídia, a gente pode sentir que há uma certa cortina de fumaça, para que não se aprofunde o que, de fato, precisa ser visto e apurado”, afirmou.
Arméli afirmou que a gestão vinha tratando de denúncias relacionadas às condições enfrentadas pelos detentos. Segundo ela, servidores públicos têm a obrigação de agir diante de possíveis casos de tortura e restrição de direitos básicos. “A gente não pode concordar com violação de direitos, com tortura, com pessoas sendo privadas dos seus direitos básicos”, declarou. A ex-secretária também citou o Pena Justa e defendeu que ouvir os presos faz parte das atribuições do poder público.
Arméli relatou situações em que materiais de higiene, limpeza e vestuário adquiridos pelo Estado não teriam sido entregues aos presos, enquanto familiares continuariam sendo solicitados a levar esses produtos às unidades. “Isso é ilícito, isso é uma irresponsabilidade, nós temos que apurar”, afirmou. Ela também relatou casos de pessoas presas que teriam sido encaminhadas duas vezes para cirurgia, mas não teriam sido transportadas sob a alegação de falta de escolta. Segundo a ex-adjunta, havia efetivo disponível para realizar o procedimento.
Arméli contesta interpretação de vídeo
A ex-secretária-adjunta também rebateu a interpretação dada ao vídeo que circulou nas redes sociais mostrando sua conversa com detentos do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga. Arméli classificou o trecho divulgado como uma “imagem seletiva” usada, segundo ela, para alimentar uma “fake news”.
Ela explicou que passou o dia na unidade conversando tanto com policiais penais quanto com pessoas privadas de liberdade e que outras autoridades participavam da ação. Segundo Arméli, o contato com os detentos fazia parte das atribuições da gestão e estava relacionado, entre outros pontos, às violações que vinham sendo apuradas. Arméli afirmou ainda que seu compromisso durante a passagem pela Seap esteve relacionado à Justiça, aos direitos humanos e às garantias previstas na Constituição.
“Talvez não se queira que as violações sejam apuradas e mostradas”, diz ex-secretária adjunta
Questionada diretamente sobre a possibilidade de articulação política para sua exoneração e a de Helton Xavier, Arméli afirmou não ter conhecimento de qualquer movimento nesse sentido. “Eu não tenho conhecimento disso de forma alguma”, respondeu. Segundo ela, o fato de o Estado atravessar um período político não deveria impedir a discussão sobre problemas existentes dentro do sistema penitenciário.
A ex-adjunta afirmou, porém, que as investigações realizadas pela gestão não dependiam da permanência dela ou do ex-secretário nos cargos. De acordo com Arméli, os fatos foram encaminhados aos órgãos responsáveis pela apuração. “A investigação e a apuração dos fatos, elas seguem, independente de quem está ou não na secretaria”, declarou. Ela citou encaminhamentos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ligado ao Judiciário. Em seguida, acrescentou: “E é isso que talvez não se queira, que as violações sejam apuradas e mostradas.”
Ex-adjunta associa cobranças a “incômodos”
Arméli também comentou a reação de policiais penais à saída da antiga cúpula da Seap. Na manhã posterior às exonerações, integrantes da categoria realizaram uma manifestação em frente à Governadoria e houve comemoração pela mudança de comando.
Segundo a ex-secretária, a reação poderia estar relacionada às cobranças realizadas pela gestão. Para ela, a comemoração poderia decorrer da percepção de que as investigações terminariam com a mudança na secretaria, algo que negou.
Ao falar das fugas recentes, Arméli afirmou que os episódios foram encaminhados para apuração e ressaltou a autonomia da Corregedoria Geral do sistema penitenciário. Segundo ela, a antiga gestão também comunicava os casos ao Ministério Público e ao juízo da execução.
A ex-adjunta disse ainda que eram cobradas responsabilidades dos servidores que atuavam diretamente nas unidades. “Quando a gente cobra, evidentemente há alguns incômodos. Então, eu acho que isso explica”, declarou.
Arméli defende legado da gestão
Sobre sua passagem pela Administração Penitenciária, Arméli afirmou que a gestão trabalhou com os recursos disponíveis e citou como legado a implantação das comissões técnicas de classificação, destinadas à individualização da pena.
Segundo ela, o modelo desenvolvido no Rio Grande do Norte poderá servir de referência para outros estados. Arméli também mencionou avanços nas áreas de trabalho e educação dentro do sistema prisional, embora tenha reconhecido dificuldades na implementação das medidas.
“Quando o juiz decreta a privação de liberdade, não é privação de dignidade. Justiça não é vingança”, afirmou a ex-secretária. Para Arméli, a execução penal deve respeitar a Constituição e os direitos assegurados às pessoas privadas de liberdade.
Promotora de Justiça aposentada, Arméli afirmou que continuará atuando na defesa dos direitos humanos após deixar a administração estadual. “Eu continuo na luta por justiça e defesa dos direitos humanos, que é o meu compromisso comigo e com as pessoas”, declarou.
