Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, ex-presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos, foi condenado por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. Na decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foram condenados mais três réus, incluindo um empresário, uma empresa e um ex-servidor público.
O ex-vereador já havia sido condenado por improbidade administrativa e devolver R$ 65,4 mil aos cofres públicos em outra ação judicial, no ano passado.
A sentença judicial determinou o ressarcimento dos danos ao erário, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Erinaldo terá que devolver a quantia de R$ 3,1 mil e pagará multa civil ao município, além de ter disso declarado inelegível por um período de oito anos.
Conforme a denúncia feita pelo MPRN, enquanto estava na presidência da Casa, entre os anos de 2011 e 2016, Erinaldo ordenou pagamentos que totalizaram o valor de R$ 42 mil à empresa W J Assessoria, com a intenção de que parte desses valores retornassem para ele próprio.
O MPRN comprovou que, por meio de contas bancárias da empresa, o ex-vereador e seus associados teriam desviado recursos públicos, configurando uma série de irregularidades que resultaram em enriquecimento ilícito e danos ao erário. Também ficou comprovada que as manobras infringiram a Lei de Improbidade Administrativa e os princípios fundamentais da administração pública.
Além de Erinaldo, foram condenados também Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo; Wilk Jackson Assunção e a empresa W J Assunção Informática e Assessoria – ME. Esta foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.
Já Gabriel e Wilk, além de terem tido seus direitos políticos suspensos por oito anos e estarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pagarão multas no valor de R$ 1,8 mil e R$ 1,3 mil, respectivamente.
Saiba mais: MPRN obtém condenação de ex-prefeito de Santana do Matos por improbidade administrativa
Condenação anterior. Erinaldo Florêncio já havia sido condenado em 2023, por improbidade administrativa na operação Marca-Passo. As investigações revelaram que o grupo cometeu atos ilícitos entre 2011 e 2016, resultando em enriquecimento indevido e prejuízo ao cofre público. O MPRN identificou transferências fraudulentas entre a Câmara e as empresas, com recursos sendo desviados para Erinaldo e Emerson.
Além disso, Erinaldo foi condenado a devolver R$ 65,4 mil ao município, bem como Emerson e os empresários Alan Alex Nicácio de Souza e Matheus Victor Agostinho Souza. Todos os condenados terão seus direitos políticos suspensos por oito anos e estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais durante esse período. As empresas envolvidas estão impedidas de realizar contratos com o Poder Público.
