O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Ivânia da Silva Martins, ex-prefeita de Vila Flor, e Sandro Márcio da Silva, ex-secretário de Administração do município.
A ação é resultado de investigações que identificaram contratações irregulares de servidores temporários realizadas entre 2016 e 2020, sem concurso público ou processo seletivo simplificado.
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De acordo com o MPRN, as contratações foram feitas “em violação à Constituição Federal”. Um dos casos citados é o de uma servidora admitida como auxiliar de serviços gerais, sem qualquer processo seletivo.
As apurações indicaram que Sandro Márcio da Silva, então secretário de Administração e esposo da ex-prefeita, teve “participação direta nas contratações”. Servidoras ouvidas pelo Ministério Público relataram que foram contratadas diretamente por ele e confirmaram a ausência de seleção pública.
O MPRN afirma que “mesmo após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, que obrigava o Município a realizar concurso público, as contratações irregulares persistiram”.
Na ação, o Ministério Público pede a responsabilização de Ivânia Martins e Sandro Márcio por ato de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas em lei. Também foi solicitado o pagamento de multa civil proporcional ao dano causado ao erário.
O valor da causa foi estimado em R$ 80 mil, a ser apurado em liquidação de sentença.
