Um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões poderia gerar arrecadação anual de US$ 6,1 bilhões (cerca de R$ 30,5 bilhões) no Brasil, segundo estudo encomendado pelo Ministério da Fazenda ao International Tax Observatory (ITO), coordenado pelo economista Gabriel Zucman. A medida incidiria sobre uma parcela restrita da população — aproximadamente 0,001% dos brasileiros — e elevaria a alíquota efetiva desse grupo de 19,7% para cerca de 50%.
De acordo com o levantamento, o sistema tributário brasileiro apresenta distorções na progressividade, uma vez que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que a média da população, estimada em 42,5%. O estudo aponta que essa diferença decorre da forma como a riqueza é estruturada, concentrada em empresas, holdings e participações societárias, o que reduz a incidência tributária sobre ganhos não realizados.
A pesquisa indica que o imposto atingiria diretamente um grupo restrito de grandes fortunas, incluindo cerca de 1.360 centimilionários e 70 bilionários no país. Em contrapartida, milionários e multimilionários — estimados em 542 mil e 24 mil pessoas, respectivamente — ficariam fora do alcance da medida. Segundo os dados, o 1% mais rico paga, em média, 30% de alíquota, mas esse percentual diminui à medida que se avança para o topo da pirâmide de renda.
O estudo argumenta que a tributação sobre patrimônio seria mais eficaz na redução das desigualdades do que o aumento do Imposto de Renda Pessoa Física, que incide principalmente sobre fluxos de renda. Ativos como ações, participações empresariais e heranças, quando não convertidos em renda, permanecem em grande medida fora do alcance do sistema tributário atual.
Simulações adicionais mostram que uma alíquota de 1% geraria arrecadação de US$ 2,78 bilhões, enquanto um cenário mais robusto poderia alcançar US$ 9,42 bilhões por ano. Em âmbito regional, a adoção da medida em países como Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai poderia resultar em receita conjunta de US$ 24 bilhões anuais.
Os dados também evidenciam a concentração de renda e riqueza no país. O 1% mais rico detém 27% da renda nacional e 47% da riqueza total, enquanto o 0,1% concentra 6,1% da renda. Em contraste, metade da população responde por menos de 10% da renda do país, indicando elevada desigualdade estrutural.
A discussão sobre a taxação de grandes fortunas ganhou relevância no debate internacional recente. Durante a presidência brasileira do G20 em 2024, o tema foi incorporado às discussões da trilha de finanças do bloco, com base em estudos liderados por Zucman, que fundamentaram propostas de tributação mínima global sobre grandes patrimônios.
