O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte aponta que mulheres que trabalham com entregas por aplicativo enfrentam maior risco à saúde devido à falta de condições básicas de trabalho, como acesso a banheiros. A situação foi relatada pelo procurador-chefe Gleydson Gadelha a partir de audiências públicas e discussões com a categoria e expõe um dos pontos mais críticos da atividade.
A declaração foi dada em entrevista à 94 FM e, segundo o procurador, o problema atinge diretamente a saúde das trabalhadoras. “Mulheres empregadoras têm maior adoecimento de trato urinário, por exemplo. Porque não vai até o banheiro. O cara para no meio do caminho, como é que a mulher faz?”, afirmou.
Ele também destacou que as condições físicas de trabalho não consideram diferenças básicas entre homens e mulheres. “E a bolsa que a mulher carrega nas costas é o mesmo peso do homem. Como é que ela faz?”, questionou.
Como resposta inicial, o Ministério Público do Trabalho já adotou medidas voltadas a esse público. “A gente forneceu, em algumas medidas nossas, modelos de bags que são adaptados à mulher. Isso já tem uma diferença maior”, disse, acrescentando que a adequação de equipamentos pode ser tratada como proteção essencial. “Talvez isso seja um EPI, um equipamento de proteção individual importante.”
Além da questão estrutural, o procurador defendeu a criação de pontos de apoio para esses trabalhadores. “A gente pode, por exemplo, dar um local de descanso, como tem em algumas capitais brasileiras. Um local que a pessoa tenha acesso ao banheiro”, afirmou. Segundo ele, não se trata de estruturas complexas, mas de espaços mínimos de suporte. “Não precisa ser aquela estrutura de um lugar privado, mas existem lugares de apoio.”
A situação das entregadoras se insere em um cenário mais amplo de precarização das condições de trabalho dos profissionais por aplicativo. Gleydson Gadelha ressaltou que esses trabalhadores estão submetidos a uma rotina intensa e diferenciada.
“Essas pessoas estão submetidas a uma condição especial de trabalho”, disse. Ele explicou que o ritmo é ditado pelos aplicativos, com metas rígidas de tempo. “A pessoa tem que fazer uma entrega, sendo vigiado por um aplicativo, tem que dar entrada no local com três minutos, a partir da chamada, entregar no outro em sete minutos, senão é penalizada.”
O impacto dessa dinâmica também se reflete na jornada de trabalho. “Eles trabalham, às vezes, 12, 13 horas para conseguir algum sustento”, afirmou. O procurador classificou o ambiente como altamente adverso. “São pessoas em condição especial de trabalho, nesse inferno que é o trânsito, com metas específicas.”
Os efeitos desse modelo já aparecem nos indicadores de saúde pública. Segundo Gleydson Gadelha, o Rio Grande do Norte registrou, em 2023 e 2024, cerca de 700 atendimentos mensais no Hospital Walfredo Gurgel relacionados a acidentes com motociclistas. “Isso era um dado enorme, esse dado chamou muita atenção”, disse. Ele destacou que esses casos pressionam o sistema de saúde. “São casos que abarrotam.”
Diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho tem buscado atuar em diferentes frentes. O procurador afirmou que a instituição não faz distinção inicial sobre o tipo de vínculo desses trabalhadores. “O Ministério Público do Trabalho, primeiro, não tem preconceito quanto se é celetista, se é autônomo, todo mundo é trabalhador. É o que nós chamaríamos de trabalho sem adjetivo”, afirmou.
A discussão sobre vínculo, segundo ele, ainda está em aberto. “Alguns dizem que os vínculos são seletistas, alguns vão dizer que precisa de um contrato especial”, explicou. Apesar disso, há um ponto de convergência. “Há um consenso de que essas pessoas precisam de um nível de proteção maior do que um motociclista comum.”
Entre as alternativas debatidas estão mecanismos de proteção financeira e social. “Uma indenização em caso de acidente, como a gente já tem negociado com algumas empresas plataformas, a pessoa sofre um acidente, entra em uma espécie de seguro”, disse. Ele também citou a possibilidade de suporte durante o afastamento. “Um apoio de um salário específico durante o tempo que ele está parado.”
Além disso, o MPT tem participado de audiências públicas e reuniões com a categoria e instituições para ouvir demandas e construir soluções. “Estamos ouvindo essas pessoas”, afirmou, destacando que há muitos casos de trabalhadores feridos ou que se tornaram dependentes após acidentes.
O procurador também chamou atenção para o equilíbrio necessário entre proteção social e funcionamento do mercado. “Como garantir a liberdade econômica dentro de alguns parâmetros?”, questionou. Para ele, o desafio está em evitar tanto a ausência de regras quanto o excesso de intervenção. “Liberdade econômica não é predador, joga no mundo. Mas também não é intervencionismo do Estado, que quer regular tudo.”
Segundo Gleydson Gadelha, o debate ainda está em construção. “Nós estamos aprendendo a lidar com isso”, disse, defendendo que as soluções sejam construídas com diálogo entre trabalhadores, plataformas e poder público. “Precisamos sentar na mesma mesa, com as plataformas, com os grandes empregadores.”
A atuação também envolve ações práticas de prevenção. O procurador afirmou que o Ministério Público destinou recursos oriundos de multas e termos de ajuste de conduta para qualificação desses trabalhadores. “Fornecendo a essas pessoas formação específica para lidar no trânsito”, explicou. Também foram distribuídos equipamentos de proteção. “Fornecendo capacetes e outros equipamentos.”
No campo mais amplo das relações de trabalho, Gleydson Gadelha destacou mudanças recentes na abordagem da saúde do trabalhador, especialmente com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1. Segundo ele, o foco passou a incluir o ambiente organizacional. “A gente reiterou mais aquela mudança que a gente tinha de ir olhando o trabalhador como indivíduo […] e colocou um olhar mais na instituição que vai recebê-lo.”
Essa mudança ocorre em um contexto de aumento dos problemas de saúde mental. “Hoje, nós temos no Brasil […] quase 700 mil pessoas se afastaram em questões mentais”, afirmou. Para o procurador, essa é hoje a principal demanda do mundo do trabalho.
Entre as alternativas discutidas para enfrentar esse cenário está a reorganização da jornada. “Uma das formas pode ser essa […] diminuir o tempo de trabalho”, disse, citando o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso. “Essa forma garantiria ao trabalhador um maior momento de desconexão.”
Ele afirmou que há evidências de que a mudança pode ocorrer sem perdas relevantes de produtividade. “Dados mostram que é possível se organizar sem perder grande produtividade”, disse. Ainda assim, reconheceu que o impacto varia entre setores e exige negociação. “Cada setor pode pensar arranjos melhores.”
Ao tratar das desigualdades no mercado de trabalho, o procurador ressaltou que realidades muito distintas coexistem. “Existe trabalho escravo”, afirmou. “No mesmo mundo que existe trabalho tecnológico com altíssima especificação.”
Para ele, essa diversidade exige abordagem ampla e diálogo constante. “O mundo não é igual para todo mundo”, disse. Nesse sentido, defendeu que o Ministério Público do Trabalho deve atuar de forma aberta. “O Ministério Público está aberto para discutir, para conversar ou só para ficar perto ouvindo vocês.”
O tema será aprofundado em evento do Abril Verde, no próximo dia 28, que reunirá diferentes setores da sociedade. “Ele vai receber várias camadas da sociedade para cada um dar sua contribuição”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é ampliar o debate e construir soluções a partir de diferentes perspectivas.
Gleydson Gadelha reforçou que o papel da instituição é servir à sociedade em suas diferentes demandas. “O Ministério Público não pode mandar na pauta da sociedade. A gente tem que servir a sociedade das várias formas possíveis”, concluiu.
