Agosto foi marcado pela realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”, que aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, o evento reuniu autoridades, como a Procuradora da Mulher no Senado – Zenaide Maia, a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados – Coronel Fernanda e as deputadas estaduais do Rio Grande do Norte, além de vereadoras e representantes de instituições comprometidas com as pautas femininas.
O objetivo foi chamar a atenção, principalmente, para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. O evento contou com uma exposição de banners sobre as mulheres potiguares que marcaram a política nacional (Nísia Floresta, precursora das lutas femininas; Celina Guimarães, primeira mulher a ter direito ao voto; e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do RN).
Além disso, foram realizadas discussões de assuntos relevantes da pauta feminina, através de quatro painéis: “Violência política”; “Violência doméstica, acolhimento e trabalho em rede”; “Cooperação, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos espaços de poder”; e “Promoção da autonomia econômica da mulher”.
“É com imenso orgulho e grande responsabilidade que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e da Procuradoria Especial da Mulher, realiza este 1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. Esta iniciativa marca não apenas um momento de celebração dos dois anos de atividades da ProMulher, neste dia 18 de agosto, mas também a nossa luta por uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, mais humana para as mulheres do nosso Estado”, iniciou a deputada e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas.
A parlamentar reforçou também a importância do “Agosto Lilás” – campanha nacional que tem raízes potiguares – lembrando que ainda são muitos os obstáculos enfrentados pela preservação da vida feminina.
“Infelizmente, nós ainda vivenciamos graves violências contra as mulheres, sejam elas domésticas, no campo político ou na esfera institucional. São casos e dados estatísticos que crescem vertiginosamente e nos assustam. Então, o que devemos fazer? A resposta é: precisamos reagir, de forma unida, articulada e estratégica. Por isso estamos aqui, para nos capacitarmos e nos fortalecermos frente a tantos desafios. Precisamos romper o ciclo da violência, e, especialmente, romper o ciclo da omissão. Então, é aqui que a política se torna um instrumento transformador”, frisou.
Continuando seu discurso, a parlamentar citou ainda o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU: a luta pela igualdade de gênero. “Essa não é apenas uma pauta de mulheres para mulheres ou contra os homens. É uma pauta da humanidade, pois a sociedade machista não prejudica apenas o gênero feminino – ela limita todo o desenvolvimento social ao perpetuar violências, desigualdades e silenciamentos”, ressaltou.
Em seguida, Cristiane Dantas falou mais especificamente dos resultados da ProMulher no RN. “Nesses dois anos da Procuradoria Especial da Mulher, nós tivemos a oportunidade de acolher mais de 1.500 mulheres nos atendimentos gratuitos das áreas psicossocial e jurídica, bem como nas atividades educativas, por meio de ações realizadas pela Assembleia Legislativa, como o Procon Mulher. Então, as mulheres potiguares encontraram no nosso espaço, não apenas um apoio social, jurídico e psicológico, mas um abraço institucional. Um lugar de escuta, de empatia e de ação. E, graças à Promulher, muitas delas estão traçando o caminho de um novo começo para suas vidas”, detalhou.
A Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda, definiu as procuradorias como “um braço da sociedade que serve para combater a violência contra a mulher e orientá-la no que for necessário, além de colher informações para que possamos fazer mudanças nas leis do nosso País”.
Segundo a procuradora do ProMulher no RN, é preciso ter mais atenção ao que realmente está acontecendo. “Nós tivemos um exemplo na nossa procuradoria: uma mulher que foi estuprada e agredida, e o agressor foi condenado a apenas 8 anos de prisão. Como se não bastasse isso, com um ano e meio de pena ele foi solto. Qual foi o erro? Depois de analisarmos bastante, chegamos à conclusão de que o erro estava na própria lei. Nós precisamos aumentar as penas mínima e máxima, para que os agressores desse nível não fiquem soltos rapidamente na sociedade, para que eles paguem de forma concreta e proporcional aos seus atos”, afirmou.
Quanto à importância das mulheres nos espaços políticos, a deputada disse que “a mulher tem um olhar diferente, ela vive mais a sociedade e só ela sabe a dor que sente. Então, a gente consegue fazer o projeto de lei com um olhar mais pessoal e sentimental, não apenas usando a razão”, acrescentou.
De acordo com a coronel, no Congresso já existe um projeto de lei de cadeiras cativas para mulheres, a fim de aumentar sua participação no cenário político nacional.
No 1º painel do dia, sobre “Violência Política”, mediado pela deputada Isolda Dantas (PT), a parlamentar falou sobre a alegria de participar do encontro e parabenizou as colegas deputadas por construírem o projeto em conjunto.
“Eu mesma já fui acolhida pela ProMulher, quando sofri violência política na Assembleia Legislativa. E na época, as colegas foram no meu gabinete e me abraçaram. E eu sei que muitas outras mulheres passam por isso. Por isso, fazer uma procuradoria forte e interiorizada é muito importante. E ela não é só para quem está dentro do espaço da AL, mas para todas. Porque a gente sempre precisa de espaços que nos escutem, nos acolham e nos ajudem. Portanto, não tenham dúvidas de que nós vamos acolher sempre todas as mulheres que precisarem de nós. Obrigada”, falou a deputada.
A respeito da Ouvidoria da Mulher do TRE/RN, a juíza Suely da Silveira destacou a importância da iniciativa da Assembleia e ressaltou que “é um espaço de escuta ativa, empatia e encaminhamento efetivo, garantindo que cada relato seja levado a sério. A missão da gente é um compromisso ético e humano com a preservação da vida das mulheres, para que elas possam exercer seus direitos sem medo e sem restrição”.
Ao final da fala, a juíza ressaltou que “este painel não é só das mulheres, mas de toda a sociedade democrática. Por isso, eu espero que todos continuemos juntos, a fim de transformar dor em esperança; desigualdade em justiça; e silêncio em voz”, concluiu, emocionada.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher) avança com o processo de interiorização e já está presente em 35 municípios potiguares. As sedes funcionam dentro das Câmaras Municipais e recebem apoio direto da ProMulher estadual, garantindo estrutura para acolher, orientar e encaminhar mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.
Com a iniciativa, milhares de potiguares que vivem fora da capital agora contam com atendimento especializado realizado por profissionais como psicólogos, advogados e assistentes sociais. A interiorização da ProMulher reforça a rede de proteção e assegura que cada vez mais mulheres tenham seus direitos garantidos, independentemente da região onde vivem.
Zap Mulher
Além do atendimento presencial, as mulheres podem acionar o Zap Mulher (84) 98896-0402, um canal direto para denúncias e orientações.
