Um relatório técnico conclusivo entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) pela Equipe de Transição da prefeita eleita de Macau, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, aponta uma situação financeira crítica no município.
O documento, que detalha a transição administrativa para o quadriênio 2025-2028, registra uma dívida consolidada de R$ 103.164.132,51 e destaca a falta de cooperação da gestão anterior na entrega de informações essenciais.
A equipe emitiu 39 ofícios solicitando dados, mas muitos não foram atendidos ou tiveram respostas parciais. Entre as informações não repassadas estão detalhes sobre dívidas ativas, contratos terceirizados, precatórios e folhas de pagamento.
O relatório aponta que a administração do ex-prefeito José Antônio de Menezes Sousa não forneceu dados completos sobre a situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da prefeitura.
A dívida consolidada inclui R$ 6,8 milhões em restos a pagar do exercício de 2024, R$ 1,3 milhão de exercícios anteriores, R$ 274 mil em débitos com a Receita Federal e R$ 67 milhões perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além disso, há R$ 27,5 milhões em precatórios judiciais.
O relatório também menciona que a gestão anterior negou acesso a softwares contendo dados públicos, em desacordo com o Artigo 6º da Resolução 34/2016 do TCE/RN. “A Coordenação da Equipe de Transição do prefeito em exercício à época negou acesso aos softwares durante os trabalhos, o que comprometeu sobremaneira o conhecimento pleno das informações e dados de natureza pública”, afirma o documento.
Outro ponto crítico é a ausência de informações sobre contratos, convênios e obras inacabadas. “Os relatórios apresentados foram desorganizados e extraídos de sistemas que não contêm todas as informações imprescindíveis à análise”, destaca o relatório.
A Equipe de Transição também identificou pendências no CAUC/STN, incluindo irregularidades relacionadas a tributos, contribuições previdenciárias e dívida ativa da União.
A falta de informações compromete a elaboração de um diagnóstico preciso sobre a situação financeira do município.
“Considerando a dívida parcial apurada de R$ 103.164.132,51 diante de uma disponibilidade financeira em bancos no valor de R$ 3.546.817,52, recomenda-se à atual gestão que reconheça apenas dívidas de exercícios anteriores após a efetiva comprovação da execução do serviço”, conclui o documento.
A prefeita eleita recebeu o relatório como base para o início de sua gestão, que terá o desafio de administrar as dívidas herdadas e garantir a transparência na gestão pública.
O documento foi assinado pelo coordenador da Equipe de Transição, Airton Pereira de Oliveira, e pelos membros das áreas jurídica, controle interno, contabilidade, administração, finanças, planejamento, contratos, licitações, saúde, assistência social e educação.
O relatório encerra os trabalhos da Equipe de Transição, mas deixa um alerta sobre a necessidade de aprimoramento dos controles internos e da gestão fiscal para garantir a continuidade administrativa e a prestação de contas à população de Macau.
