O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a participação das legendas na definição do destino de emendas parlamentares destinadas a municípios. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15), e o prazo para envio das informações é de 10 dias úteis.
A medida integra a investigação conduzida pelo ministro sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Na decisão, Dino menciona entrevista concedida pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, na qual afirmou que dirigentes partidários participam da indicação de emendas e que essa prática também ocorre em outras siglas.
Relator das ações que investigam supostos desvios envolvendo emendas parlamentares, Flávio Dino vem adotando medidas para ampliar a transparência na aplicação desses recursos. Na última semana, o ministro determinou o bloqueio da execução de emendas diante de indícios de que ex-parlamentares estariam influenciando a destinação de verbas, atribuição que, pela legislação, cabe exclusivamente a deputados e senadores em exercício do mandato.
Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha já foram alvo de decisões do ministro por suspeitas de atuarem na definição do destino de recursos públicos mesmo sem exercerem mandato parlamentar.
Na decisão desta quarta-feira, Dino solicitou que os partidos informem se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de distribuição de emendas parlamentares. Também deverão esclarecer a natureza e a finalidade desses instrumentos, quem autoriza sua utilização, qual o fundamento jurídico que embasa a prática, de que forma ela é formalizada e quais procedimentos são adotados para definir a destinação dos recursos.
Os pedidos de esclarecimento foram encaminhados aos presidentes das seguintes legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A decisão ocorre um dia após o ministro determinar que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para assegurar transparência na execução das emendas parlamentares. O objetivo, segundo o relator, é identificar os mecanismos de controle e rastreamento da aplicação dos recursos públicos e evitar a atuação de terceiros na definição do destino das verbas.
