A deputada federal Natália Bonavides (PT), por meio de seu advogado Gustavo Freire Barbosa, denunciou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema eleitoral brasileiro. É que em passagem pelo Rio Grande do Norte, durante seu discurso, nesta quarta-feira 30, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a fazer ameaças contra o Judiciário e a colocar em dúvida a integridade do voto eletrônico brasileiro. “Podem ter certeza que, por ocasião das eleições de 2022, os votos serão contados no Brasil. Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos”, afirmou Bolsonaro em referência aos ministros Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, Edson Fachin, atual ocupante do cargo, e o ministro Alexandre de Moraes, que irá presidir a Corte durante as eleições de outubro.
Em sua fala, o presidente também fez alusão ao dia 31 de março de 1964, que foi o período mais sombrio e um dos mais cruéis da história do Brasil. Durante a madrugada daquele dia, o alto comando do Exército Brasileiro enviou tanques de guerra ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente João Goulart, o Jango, que governou o país entre 1961 e 1964. A missão era depor o presidente e instalar o golpe militar. “Nós defendemos a democracia, defendemos a liberdade, e tudo faremos, até com sacrifício da própria vida, para que esses direitos sejam de fato relevantes e cumpridos em nosso país”, disse o presidente, insinuando que no país, antes dele, não havia democracia, e que só houve no período em que militares estavam no governo, podendo-se considerar também uma afronta a livre escolha de quem governa o país.
Para Bonavides, o chefe do Executivo tenta deslegitimar a urna eletrônica por saber que sua reeleição está cada vez mais difícil. “O discurso do presidente é criminoso, cria uma atmosfera de fraude e desconfiança. As pesquisas mostram que o país está cansado do bolsonarismo. Então ele precisa descredibilizar as eleições para criar o caos”, afirmou.
No documento, a parlamentar aponta que Bolsonaro promoveu “desordem e prejudicou os trabalhos eleitorais”, crime previsto no artigo 296 do Código Eleitoral. “Bolsonaro também faz uso desses ataques sempre que algum caso de corrupção do seu Governo, ou de seus filhos, aparece na mídia. Ele tenta abafar o escândalo dentro do MEC de negociatas para liberação de verbas”, destacou a parlamentar.
Em sua denúncia, Natália afirmou que a conduta de Bolsonaro configura crime eleitoral. “Levando em consideração o impacto eleitoral dessas afirmações e mesmo o teor eleitoral do evento, a conduta descrita se amolda a delitos previstos no Código Eleitoral, quais sejam, o dos artigos 325 – difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação – e 326-A – dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”, descreveu a petição, acrescentando que “não por menos, suas afirmações dizem respeito também à tentativa de impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, tipo previsto no artigo 359-N da Lei nº 14.197/2021”.
O presidente Bolsonaro já havia questionado a legitimidade das urnas eletrônicas em outras situações, como a tentativa de retomar o voto impresso para as eleições de 2022 e ao dizer, sem comprovar, que o Exército havia detectado vulnerabilidades nas urnas, fato que o TSE desmente.
No aniversário do golpe militar, presidente volta a atacar ministros do STF: ‘Cala a boca’
BRASÍLIA, 31 (AG) – O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 31. Ele pediu que algumas pessoas não atrapalhem, coloquem suas togas e parem de “encher o saco”. Sem citar nomes, também fez referências ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tem o próprio Bolsonaro e apoiadores como alvos, e à ministra Rosa Weber, que rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar um inquérito em que o presidente é investigado por prevaricação. Para Bolsonaro, Moraes “deve ser um desocupado”.
“Nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação, para sermos exemplos para o mundo. O que que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cala a boca. Bota a sua toga e fica aí, sem encher o saco dos outros”, disse Bolsonaro em cerimônia de troca de ministros no Palácio do Planalto.
Atacou especificamente Moraes: “Um ministro que não tem o que fazer, deve ser um desocupado, fica o tempo todo me processando. Alguém que nunca fez nada de útil para a sociedade de repente processa o deputado, ou melhor – o deputado também, né – o presidente. O que quer com isso? O que ajuda o Brasil? Olha os problemas que o nosso povo tem”.
O deputado é Daniel Silveira (União Brasil-RJ), presente na cerimônia e vinha resistindo a uma ordem de Moraes para colocar uma tornozeleira eletrônica. Aliado do presidente, Silveira se tornou alvo de um processo no STF. Ele é réu acusado de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
