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Política

Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF ‘prisão domiciliar humanitária’

Advogados alegam motivos humanitários e apresentam laudos médicos ao STF para substituir o regime fechado pela detenção em casa
Agora RN
21/11/2025 | 14:52

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta sexta-feira 21 uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida integralmente em regime domiciliar.

No documento, os advogados argumentam que laudos médicos atualizados justificam a adoção da medida com base no caráter humanitário previsto no Código de Processo Penal. A defesa solicita que Bolsonaro possa permanecer em casa, com monitoramento eletrônico e eventuais restrições determinadas pelo relator. Também pede autorização para deslocamentos exclusivamente voltados ao tratamento de saúde, mediante aviso prévio ou justificativa posterior em casos de urgência.

bOLSONARO Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF que pena seja cumprida em casa sob monitoramento eletrônico Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão. O primeiro recurso apresentado pela defesa, um embargo de declaração, foi rejeitado pelo STF. O ex-presidente ainda não iniciou o cumprimento da pena e sua equipe jurídica ainda pode recorrer com embargos infringentes, previstos no regimento da Corte.

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