A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira 29, que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado 25. No evento, o partido oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.
A manifestação foi apresentada após Alexandre de Moraes solicitar que a defesa esclarecesse a participação do ex-presidente no conteúdo exibido durante a convenção.
Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro não autorizou a produção do vídeo.
“Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, afirmou a defesa.
Os advogados sustentam que o ex-presidente não poderia conceder essa autorização em razão das medidas cautelares impostas pelo STF.
Segundo a petição, Bolsonaro está “com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo”.
Apesar disso, a defesa informa que Bolsonaro não se opõe ao uso de sua imagem por seus familiares em atividades político-partidárias.
De acordo com os advogados, antes da imposição das medidas cautelares, os filhos do ex-presidente utilizavam regularmente sua imagem pública em campanhas e manifestações políticas.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição” por parte de Bolsonaro.
A defesa acrescenta que essa prática decorre da relação entre o ex-presidente e seus filhos.
“Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do peticionário”, afirmou a defesa.
