A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou suas atividades na madrugada deste sábado 28 sem aprovar um relatório final. O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12.
O documento propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estavam na lista ex-ministros, parlamentares, dirigentes de órgãos públicos e representantes de instituições financeiras.
A sessão teve início às 9h44 da sexta-feira 27 e se estendeu por mais de 15 horas, sendo encerrada às 1h14 já no sábado. Com o fim do prazo da comissão, o colegiado concluiu os trabalhos sem um documento oficial aprovado.
Além do indiciamento em massa, o relatório de Gaspar sugeria que o Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Lulinha, sob a justificativa de risco de fuga. A proposta não avançou.
Parlamentares da base governista defendiam a análise de um relatório alternativo, que previa cerca de 130 indiciamentos e incluía nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, o texto não chegou a ser apreciado, já que a sessão foi encerrada antes da votação.
Após o término da reunião, o presidente da CPMI afirmou que o material produzido será encaminhado a órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo sem aprovação formal.
Criada em 2025, a CPMI do INSS investigou um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, supostamente realizados por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. Ao longo de cerca de seis meses, a comissão reuniu documentos, quebrou sigilos e ouviu investigados, servidores e vítimas.
As apurações apontaram falhas nos mecanismos de controle e fiscalização do sistema, permitindo a ocorrência das irregularidades. Sem consenso político para aprovação de um relatório final, a comissão chega ao fim sem consolidar oficialmente suas conclusões.
