A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado tenta avançar nas investigações sobre a fraude financeira do Banco Master enquanto enfrenta decisões do Supremo Tribunal Federal que têm impactado os trabalhos do colegiado. Com prazo de funcionamento até 14 de abril, o relator Alessandro Vieira pretende solicitar a prorrogação das atividades por mais 60 dias, com apoio a ser buscado junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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Com o prazo reduzido, a comissão tem adotado medidas para antecipar possíveis questionamentos judiciais. Na última reunião, realizada na terça-feira 31, os parlamentares aprovaram novamente a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que havia obtido habeas corpus para não comparecer. O objetivo é ouvi-lo sobre a atuação da autoridade monetária no caso do Banco Master.

Reconvocações e quebras de sigilo
A CPI também aprovou novamente quebras de sigilo de empresas ligadas a Daniel Vorcaro e a Fabiano Zettel. Os pedidos foram analisados de forma individual, com registro nominal de votos, após decisão do ministro Flávio Dino que invalidou votações simbólicas em bloco em outra comissão.
Apesar das medidas, a CPI sofreu novo revés na sexta-feira 3, quando o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, que o desobrigou de comparecer e garantiu o direito ao silêncio.
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A intenção da comissão era questioná-lo sobre decisões relacionadas ao Banco de Brasília em operações com o Banco Master investigadas pela Polícia Federal.
Atuação do STF
Desde a instalação, em novembro, a CPI tem enfrentado decisões judiciais que impactaram as investigações. Entre elas, a suspensão da quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e mantida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
O relator Alessandro Vieira criticou as decisões: “As decisões sucessivas de ministros como o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli ultrapassam qualquer razoabilidade, não têm lastro constitucional, não têm lastro legal. São apenas medidas tendentes a dificultar investigações”.
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Orientações internas
O presidente da CPI, Fabiano Contarato, orientou que novos pedidos de quebra de sigilo sejam apresentados com “minuciosa fundamentação dos requerimentos”.
A recomendação ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que endureceu critérios para envio de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Contarato afirmou que a medida cria um “filtro administrativo não previsto na Constituição”.
Próximos passos
A comissão prevê, para a próxima semana, ouvir Roberto Campos Neto, cuja presença ainda não foi confirmada, e o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que já indicou intenção de comparecer.
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