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Mudança
Em Natal, 450 condenados da Justiça podem ter penas alternativas readequadas
Condenados judicialmente estão sem cumprir sentenças em razão de as penas alternativas estarem suspensas por conta da pandemia coronavírus; 13ª Vara Criminal estuda um jeito de readequar punições
Anderson Barbosa
15/09/2020 | 05:11

A pandemia do novo coronavírus, definitivamente, mexe cada vez mais com o dia-a-dia das pessoas. Poucos escapam. Sentem seus efeitos e consequências tanto os que levam a vida normalmente quanto os quem têm o cotidiano afetado por questões judiciais. É o caso dos condenados a prestação de penas alternativas. Somente em Natal, cerca de 450 pessoas estão sujeitas a mudanças na forma de ficarem quites com a Justiça.

Ao Agora RN, o juiz Gustavo Marinho, titular da 13ª Vara Criminal (única que trata exclusivamente de penas alternativas para o cumprimento de condenações) revelou que estuda um jeito de readequar as penas alternativas, ou seja, ele está tentando dar um jeito de estes sentenciados continuarem pagando o que devem pelos crimes cometidos, uma vez que as penas alternativas estão suspensas por conta da pandemia.

O magistrado explica que, como as penas alternativas são pagas basicamente em escolas da rede pública, unidades de saúde e instituições sem fins lucrativos, os serviços prestados tiveram que ser paralisado até que tudo volte à normalidade. E como as aulas na rede pública não serão retomadas mais este ano, segundo decretos do Estado e do Município de Natal, a continuidade do cumprimento das penas está momentaneamente afetada.

“Em Natal, temos 450 condenados que estão sem cumprir penas alternativas por que estão suspensas por causa do coronavírus. Porém, precisamos encontrar um jeito delas serem retomadas”, afirmou Marinho.

Formas de readequar as penas alternativas

Há quatro formas de o condenado pagar uma pena alternativa. São elas:

  • Prestação de serviços comunitários
  • Pagamento de penas pecuniárias
  • Limitação de fins de semana
  • Restrição de direitos

Ainda de acordo com o juiz, os mais comuns são a prestação de serviços comunitários e o pagamento das penas pecuniárias (que varia de 1 a 360 salários mínimos). A limitação de fins de semana não é aplicada pela Justiça aqui no Rio Grande do Norte porque o Estado não possui unidades específicas para isso. Não há um local para que o condenado fique preso apenas o fim de semana e depois retorne para o seu lar. E a restrição de direitos também é um caso bem menos comum, que é o caso de um profissional, seja qual for sua profissão, pro exemplo, que fica proibido de exercer seu ofício”, explicou Gustavo Marinho.

Como forma de readequar o cumprimento das penas alternativas, o juiz citou a possibilidade de ele converter parte das condenações a serviços comunitários em pagamento de penas pecuniárias. “Há presos que já pagaram 70% do tempo da pena. Para estes, o tempo que resta pode ser convertido em pagamento de dinheiro. Nesta situação, temos 120 condenados. O problema é que, talvez, metade não tenha dinheiro para isso e tenha mesmo que voltar a prestar os serviços comunitários”, ponderou.

Outro modo de readequar as penas a esta nova realidade, ainda segundo Gustavo Marinho, é fazer um levantamento das escolas que estão precisando de reformas para que os condenados a penas alternativas possam ser usados como mão de obra. Neste caso, o juiz acrescenta que é preciso um teste de aptidão para ver quem se encaixa neste perfil “É uma possibilidade. Posso requerer ao Estado e também à Prefeitura uma lista das escolas que precisam de obras ou melhorias, e este pessoal pode ser usado para este trabalho”, pontuou.

Além das escolas da rede públicas fechadas, também há casos em que o condenado perdeu o emprego, e ficou sem condições financeiras para arcar com o pagamento das penas pecuniárias. “E isso também precisa ser reavaliado”, ressaltou o juiz.

Fundo revertido em projetos sociais

O dinheiro que é pago pelos condenados da Justiça é utilizado em projetos sociais. O juiz Gustavo Marinho disse que os recursos oriundos das penas pecuniárias são depositados em um fundo, que é revertido em benefício de entidades beneficentes.

Como exemplo, o magistrado citou a compra de algum equipamento ou a execução reformas em alguma instituição. “A compra do material é feita com o dinheiro que está neste fundo, e a mão de obra pode ser a de um condenado ao pagamento de serviço comunitário. E este mesmo condenado, depois de dar a sua jornada – que é de 7 horas – pode continuar trabalhando por mais tempo e ainda receber pelo serviço”, destacou.

“As penas alternativas têm atingido seus objetivos”

Para o juiz Gustavo Marinho, as penas alternativas são um sucesso. “Elas, as penas alternativas, têm atingido seus objetivos. Em uma condenação normal, a reincidência de crimes chega a 70%. No caso de una pena alternativa, esse índice cai para 30%”, citou. “A sociedade ganha muito. A instituição é beneficiada com a mão de obra gratuita”, acrescentou.

Quem pode pagar pena alternativa?

Do total de 450 condenados da Justiça que atualmente devem pagar penas alternativas em Natal, cerca de 70% são homens. A informação também é do juiz Gustavo Marinho, titular da 13ª Vara Criminal da capital potiguar. Ainda segundo o magistrado, podem pagar penas alternativas condenados por crimes cujas penas chegam a no máximo 4 anos de prisão. Em Natal, a maioria dos casos envolve condenados por porte ilegal de arma de fogo, furtos, usuários de drogas ou de delitos sem violência e/ou sem ameaça à vida.

STJ manda soltar mais de 1.000 pequenos traficantes em São Paulo; No RN, nenhum

Na semana passada, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou soltar todos os traficantes presos em regime fechado no estado de São Paulo, condenados a 1 ano e 8 meses, pelo chamado “tráfico privilegiado” – – quando a quantidade de droga apreendida não é elevada, o condenado era réu primário, tinha bons antecedentes e não integrava organização criminosa.

Segundo a Defensoria Pública, em março, havia no estado de São Paulo 1.018 homens e 82 mulheres nesta situação. A decisão abre espaço para que defensorias de todos os demais estados do país façam o mesmo pedido.

Contudo, segundo o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, essa não é a realidade do Rio Grande do Norte. “Aqui os chamados pequenos traficantes não são condenados a grandes penas, como em São Paulo. Aqui a pena para eles é a pena alternativa, por isso não temos traficantes para serem soltos como aconteceu nesta situação de São Paulo”, afirmou Baltazar.

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