Em reunião conjunta na segunda-feira 8, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, uma autorização para o Município a contratar operações de crédito de até R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PL nº 20/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo permite a contratação de financiamentos no âmbito dos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de viabilizar operações vinculadas a propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal.
Relator da matéria, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou as condições oferecidas pelas linhas de crédito. “O município terá acesso a juros bem menores que os de mercado, carência de cinco anos e prazo total de até 30 anos. Essas obras tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal”, afirmou.
A proposta seguiu para Plenário, onde foi aprovada em duas votações, e segue para sanção do Chefe do Poder Executivo.
Câmara inicia discussão sobre regulamentação dos flanelinhas
Um Projeto de Lei que regulamenta o trabalho dos guardadores e lavadores de carros nas ruas, os chamados flanelinhas, recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), na última segunda-feira 8. O PL 113/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), tem como objetivo organizar a ocupação do espaço público, garantindo a segurança tanto dos motoristas quanto dos próprios flanelinhas.
Segundo o autor da matéria, a regulamentação também permitirá que a Prefeitura tenha um controle das áreas onde esses trabalhadores vão atuar, evitando ilegalidades, como o loteamento das vagas de estacionamento nas vias públicas. “Nós temos relatos de fechamentos de ruas com cones, cavaletes, pneus, e comercializam essas vagas, até mesmo com coação dos motoristas, exigindo pagamento antecipado. E o Projeto vem para proibir esse tipo de conduta, garantindo tranquilidade e paz para as famílias que frequentam esses espaços.”
Feira na Câmara reúne produtos de artesãos locais com acesso gratuito
De 9 a 11 de dezembro, foi realizada a última feira de artesanato da Câmara Municipal de Natal, com exposição e comercialização de produtos feitos por artesãos locais.
Aberto ao público interno e externo, são disponibilizados no pátio e corredores da Casa Legislativa, produtos alimentícios artesanais, pedras, bolsas, lembrancinhas natalinas, temperos, itens naturais usados como terapias alternativas, artigos de crochê, imagens religiosas, brinquedos, peças para colecionadores, acessórios de beleza e vestuário. “É muito satisfatório ver o resultado de um projeto de lei de nossa autoria para que a Câmara disponibilizasse esse espaço durante o ano todo e nossos artesãos mostrassem o seu talento”, destacou o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP).
