A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta quarta-feira 30 e aprovou 17 projetos de lei. Dentre as matérias aprovadas, está a proposta que autoriza a implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro na rede de ensino do Município.
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“Como sempre tivemos uma produtividade e resolutividade quanto aos projetos para a cidade, para não gerar vetos ou inconstitucionalidade. Foi o caso do projeto do vereador Robério Paulino que prevê a criação do programa de assistência psicopedagógica para alunos autistas ou com dislexia, para o qual sugerimos alterações”, disse o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante).
O Projeto de Lei 382/2022, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), prevê que haja contratação de psicopedagogos, como ocorre nas escolas privadas e institutos federais. “Não tem sentido uma criança de uma escola pública não ter esse tipo de assistência. Inclusive, a contratação desses profissionais não precisa ser por escola, mas pela secretaria e atender semanal ou quinzenal cobrindo assim várias escolas. Não tem jeito de criar um programa desses sem essa contratação”, disse o autor.
Também foi aprovado com proposta de alterações o PL n° 322/22, do vereador Milklei Leite (PV), que cria um programa de incentivo à utilização do sistema de transporte público de passageiros. Já o PL 110/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB) trata da identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas. “Subscrevi essa matéria porque entendemos que de fato é uma medida importante para garantir inclusão às pessoas com deficiência visual”, destacou o vereador Anderson Barbosa (SD).
Entre outros, receberam pareceres favoráveis o PL n° 281/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que cria a Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos e o PL n° 408/2022, do vereador Hermes Câmara (PTB), que prevê a realização de passeios turísticos para a população idosa.
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