A Comissão dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de lei que fortalecem políticas públicas para garantir os direitos das mulheres, nesta terça-feira 12. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Brisa Bacchi (PT), vários projetos, referentes a pautas diversas, foram do ano passado.
“Entre eles de políticas públicas para a mulher. Um, de nossa autoria, chama a atenção para pensar a saúde da mulher gestante não apenas atribuindo ao corpo físico. Por isso, prevê o acompanhamento psicológico de gestantes e puérperas”, destacou Brisa.
A vereadora Ana Paula (SD) apresentou proposta que cria a Ouvidoria da Mulher na Casa. “Vimos a necessidade do poder Legislativo disponibilizar uma Ouvidoria para acolher tanto a mulher parlamentar quanto as servidoras e assessoras, de modo que tenham um ambiente no qual sintam-se à vontade para serem acolhidas e protegidas com questões que as afetam”, disse.
O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) foi relator do PL n° 295/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) que exige a exige a igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas contratadas pela Prefeitura.
“Os direitos entre homens e mulheres precisam ser iguais. Esse preconceito não cabe mais hoje em dia e as mulheres estão conquistando cada vez mais seu espaço em todas as áreas, especialmente no mercado de trabalho”, destacou o relator.
Outras propostas
A Comissão aprovou ainda o PL n° 139/2023, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que institui a campanha permanente de valorização das meninas e prevenção ao machismo na rede municipal de ensino; o PL n° 36/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que cria o Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher; além de uma alteração na Lei Orgânica do Município, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), para garantir direito à licença-maternidade para servidoras que adotarem crianças.
