Uma vistoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou falta de medicamentos básicos, psicotrópicos e insumos hospitalares na rede municipal de saúde de Natal. Segundo o órgão, o abastecimento geral está em 53% do estoque considerado necessário, enquanto o de medicamentos injetáveis chega a apenas 25%.
Diante do cenário, o MPRN recomendou à Prefeitura de Natal a adoção de medidas urgentes para normalizar o fornecimento. O documento foi enviado às secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Administração, que têm prazo de 15 dias para informar as providências adotadas.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “em relação ao abastecimento de medicamentos e insumos nos serviços de saúde da capital, o processo de licitação para compra já foi concluído e o município aguarda a chegada dos materiais por parte dos fornecedores”.
A pasta também afirmou que não há ausência de medicamentos considerados essenciais. “A SMS reforça ainda que não acontece a ausência de medicamentos essenciais na rede de assistência à saúde da capital. Quando ocorre o desabastecimento de algum item, ele é substituído por um similar ou por outro com a mesma função”.
A vistoria que motivou a recomendação foi realizada em março no Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento apontou piora no abastecimento em comparação a setembro de 2025, quando o estoque geral estava em 68%.
Nos primeiros meses de 2026, o Ministério Público também identificou falta de insulinas análogas utilizadas por pacientes com diabetes nas unidades da rede municipal.
Segundo a SMS, o Programa ProSUS possui atualmente estoque de insulinas análogas de ação rápida. “Atualmente, o ProSUS conta com estoque para as insulinas de ação rápida do tipo Asparte, com os insumos disponíveis para os usuários assistidos pelo programa”.
Em relação às insulinas de ação prolongada, a secretaria informou que houve dificuldades no processo de aquisição. “Para as insulinas de ação prolongada, foi realizado um processo de aquisição do antidiabético do tipo Glargina. A empresa vencedora do certame licitatório pediu desistência e o município ficou sem ata de registro de preço, o que dificultou a oferta dos insumos”.
Após a desistência da empresa, a pasta informou que iniciou novo processo licitatório para regularizar o fornecimento. “Após o processo de desistência, a pasta iniciou a abertura de um novo processo licitatório para regularização do abastecimento, que segue em trâmite na Secretaria Municipal de Saúde”.
O Ministério Público recomendou a conclusão urgente de dois procedimentos administrativos: um processo de aquisição emergencial para compra de medicamentos injetáveis e um processo licitatório voltado à aquisição de insulinas especiais.
A recomendação resulta de três procedimentos administrativos conduzidos pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, que acompanham o abastecimento da rede municipal de saúde. Um deles monitora o cumprimento de uma sentença judicial de 2014 que determinou ao município garantir o fornecimento regular de medicamentos e insumos nas unidades de saúde.
Outro procedimento acompanha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria Municipal de Saúde para assegurar a distribuição de insulinas especiais aos pacientes da rede pública. Há ainda um procedimento específico voltado ao fornecimento de medicamentos psicotrópicos entre 2024 e 2026.
Segundo o Ministério Público, problemas de abastecimento de medicamentos na rede municipal de saúde são registrados desde 2010. No documento, as promotoras responsáveis afirmam: “A Assistência Farmacêutica não se resume à mera aquisição e distribuição de medicamentos, mas constitui um ciclo de gestão complexo”.
De acordo com o órgão, falhas nesse processo podem comprometer tratamentos e agravar doenças crônicas. O Ministério Público também destaca que o acesso regular a medicamentos integra o direito constitucional à saúde e que cabe ao poder público garantir mecanismos para evitar interrupções no fornecimento.
A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que trabalha para regularizar o abastecimento. “A SMS Natal reforça que a pasta está empenhada em dar celeridade aos processos e regularizar o abastecimento dos insumos o mais breve possível, mas que também conta com os prazos para cada processo licitatório”.
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