Ao analisar a pesquisa sobre o Plano Diretor de Natal (PDN), divulgada pela Fiern, o cientista político e professor doutor da UFRN, Antônio Spineli, destacou que a maior parte da população da cidade desconhece o PDN, e que este dado é preocupante. Ele atribuiu essa falta de conhecimento à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Natal. Para Spineli, faltou ampliar o debate em torno de um instrumento importante para o ordenamento urbano do município.

“A pesquisa foi uma boa amostra com a população de Natal. E o principal ponto que o estudo revela é algo que a gente conhece, mas quando é evidenciado por uma pesquisa, tem-se mais força, que é o desconhecimento que a população tem acerca do Plano Diretor”, pontuou.

E indagou: “o que é que isso revela? Isso revela que nem a Prefeitura, e nem a Câmara de Vereadores tiveram interesse de levar essa discussão à população. Então, custa crer porque tanto os vereadores de situação, quanto, principalmente, os de oposição, que têm críticas muito contundentes ao Plano, deveriam ter se esforçado para levar pra levar essa discussão à população”.

Spineli esclareceu que as instituições municipais disponibilizam de meios para promover a divulgação do PDN. “A Câmara, como instituição, a Prefeitura como instituição têm muitos meios de fazer divulgação. Estas instituições dispõem de muitos mecanismos para se fazer com que a população tivesse acesso ao Plano, poderiam promover reuniões em associação de moradores, clubes de mães e outras entidades, debatendo todos os pontos e colhendo sugestões que pudessem ser agregadas ao projeto”, ressaltou.

O cientista político denunciou que os especialistas não foram ouvidos. “Não houve debate aberto com direito ao contraditório, ouvindo especialista com opiniões favoráveis e contrárias, para que a população pudesse ser esclarecida, pudesse exercer alguma pressão sobre a Câmara. Após tantos anos, temos um Plano Diretor que não foi debatido, não ouviu a população, não ouviu os especialistas. Então, é algo que compromete o desenvolvimento, visão de desenvolvimento que deve trazer bem estar para o povo de Natal, e não apenas lucro imediato para setor privado e ganhos eleitorais para classe política”, frisou.

Falso desenvolvimento

Antônio Spineli criticou a verticalização, chamando de falso desenvolvimento, e frisou que está no Plano a liberação de construção de prédios de até 30 metros na região da Redinha, sem sequer discutir com a população do local.

Ele chamou a atenção, dizendo que a construção de prédios atinge todo o litoral de Natal. “Interessante destacar os que são diretamente interessados nestas construções são justamente as pessoas que não residem nos bairros envolvidos”.

E acrescentou: “Essa proposta de aumentar o gabarito dos prédios não se resume à Redinha, atinge outros bairros, outras áreas do nosso litoral. E os efeitos são muito sérios, vai comprometer a paisagem, a circulação do ar e, sobretudo, provocar um adensamento populacional nesses bairros, nessas regiões, nas áreas litorâneas para qual não há uma infraestrutura que possa dar conta. Isso vai gerar sérios problemas de ofertas de serviços básicos”.

Com relação à expectativa positiva de parte da população em relação à verticalização da cidade, Spineli afirmou que é a ilusão de que o progresso virá. “Isto só vai beneficiar o capital especulativo imobiliário. Esta parcela da população está comprando a ilusão, pois a qualidade de vida delas não vai aumentar. Os aluguéis vão aumentar com a valorização que vai ser trazida com a construção de prédios, os preços dos imóveis vão aumentar e, consequentemente, financiar um imóvel vai sair caro. Serviços essenciais vão ser afetados. Apenas, pequena parte sai ganhando, ou seja, ganham os especuladores imobiliários nacionais e internacionais”, comentou, argumentando que em Natal existem investidores internacionais interessados em explorar imóveis.

Para Spineli, a Prefeitura da Capital e os governos estadual e federal – que são os entes envolvidos em ofertar políticas públicas, e equipamentos sociais e de infraestrutura – não vão ter condições de num prazo razoável atender a demanda do crescimento desenfreado.

“Vai haver uma demanda que vai ser reprimida. Não vai resultar em bem estar para a população, pelo contrário, pode se falar aí em mal estar. Outra consequência quando há este tipo de ação, quando se promove uma forma de urbanização intensiva e não devidamente planejada, a tendência é haver aumento nos aluguéis e dispensas de imóveis nessa região”.

População carente migrará para periferia

O professor destacou que o empresariado que apoia o Plano Diretor do jeito que está, pensa apenas no lucro imediato. “Isso não é desenvolvimento. Desenvolvimento é pensar a longo prazo. Não há uma visão estratégica que se preocupe com o bem estar da população, sobretudo, a população mais pobre. O planejamento a longo prazo contempla infraestrutura e bem estar da população”, ressaltou Antônio Spineli, citando como exemplo Montevidéu, no Uruguai, uma cidade horizontal latino-americana, que é exemplo de desenvolvimento e de qualidade de vida para a população.

Por fim, o professor denunciou que, com a verticalização, a população mais pobre vai migrar para as periferias. “Os pobres vão ser varridos, banidos, enxotados para a periferia precária, sem ofertas de serviços de educação, de saúde, de água potável, de eletricidade, de saneamento básico, e, sobretudo, de transporte público. São pessoas que vão gastar grande parte de seu dia, de suas vidas se deslocando de suas casas para seus trabalhos, enfrentado problema de transporte público, e isso prejudica a qualidade de vida”, concluiu, dizendo que a PDN não contempla sequer melhorias de mobilidade urbana.

Comissão de Direitos Humanos dá parecer contrário à revisão do Plano Diretor de Natal

O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal foi rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (16), após o parecer da presidente da Comissão, a vereadora Divaneide Basílio (PT), contrário à minuta do PDN que tramita na Casa. Essa foi a única deliberação negativa que o texto recebeu na tramitação pelo legislativo da capital potiguar.

Segundo Divaneide, o projeto apresenta potenciais violações e riscos aos direitos humanos da população natalense. “Nosso parecer foi desfavorável e percebemos que contraria direitos, retira possibilidade de proteção de áreas especiais, de pessoas, desde o direito à paisagem, ao trabalho, à moradia. A minuta que chega à Casa não poderia ser aprovada no âmbito dos direitos humanos”, argumentou.

Conforme o relatório, pelo acréscimo de artigos e mudanças em textos já consolidados, trata-se de uma completa reformulação do Plano Diretor, não de um processo de revisão. “Foram acrescentados 140 novos artigos, expandindo o PDN de 121 para 261 artigos. Dessa maneira, avalia-se que o Regime de Urgência solicitado pela Prefeitura do Natal é inadequado e impossibilita a compreensão sobre todas as mudanças no tempo disponível, apesar do esforço participativo empreendido”.

O voto da presidente da Comissão foi seguido pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB), que destacou se tratar de uma rejeição à minuta que chegou à Câmara, tanto que os vereadores estão apresentando emendas para corrigir o que julgam necessário.

“O robusto parecer da relatora apontou que a minuta que chegou em regime de urgência é insuficiente para a garantia dos direitos da pessoa humana. Analisando o mérito desta comissão, não poderíamos votar contra esse parecer”, explicou.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) pontuou que está reiterando seu voto dado na Comissão de Planejamento e explicou que o voto é para que as comunidades possam se manter e as pessoas tenham direito à cidade.

“Estou reafirmando a mesma compreensão porque o projeto não traz garantias e retira o direito das pessoas mais vulneráveis terem acesso à saneamento, à moradia, à mobilidade porque o que se prevê é a expulsão dos mais pobres das áreas onde moram e trabalham para as margens da cidade ou para municípios vizinhos”, destacou.

A revisão do Plano Diretor segue para análise final da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor e os vereadores devem apresentar emendas até esta próxima sexta-feira 17. A previsão é de que a votação em plenário seja concluída até o próximo dia 23.