O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela aplicação de prisão em solitária por tempo prolongado e sem fundamentos ao chileno Mauricio Hernández Norambuena. A decisão, da última sexta-feira 23, determina que o Brasil pague indenização por danos imateriais, além das custas do processo e a restituição de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal.
- Justiça: STF: André Mendonça mantém prisão do Careca do INSS
- Saúde: Doenças afastaram 4,1 milhões de trabalhadores de suas funções em 2025
- Justiça: PF adia depoimentos de três investigados no inquérito do Banco Master
Mauricio Norambuena foi preso em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto. De acordo com a Comissão, o sequestrador ficou preso em regime de isolamento por 4 anos e 2 meses, entre 2002 e 2006. Após passar por vários presídios no Brasil, ele foi extraditado para o Chile em 2019.

Lá foi constatado o efeito do regime de isolamento e incomunicabilidade sobre a saúde física e mental do condenado, afirmou a Defensoria Pública da União do Brasil, que representou o chileno. Segundo a defesa, Norambuena desenvolveu hipertensão, vertigem, tremor corporal, ansiedade e depressão, além de um tumor na garganta.
O tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, ressaltou que a aplicação deve ser excepcional, temporária e sob controle rigoroso da Justiça para evitar abusos e violações à dignidade da pessoa humana – o que não teria ocorrido no caso em questão.
A reportagem pediu um posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos, mas ainda não obteve resposta.
- Educação: Sesi Escola Macau aposta em inovação educacional e amplia oferta de vagas gratuitas para 2026
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.