O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, convocou caminhoneiros para uma paralisação nacional a partir da 0h desta segunda-feira 13. A mobilização tem como foco os portos e busca pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em votação a Medida Provisória (MP) 1.343/2026.
A proposta perde a validade na quinta-feira 16, caso não seja analisada pelos senadores. Segundo a categoria, a medida reforça o piso mínimo do frete e prevê anistia para multas aplicadas em manifestações anteriores.
A convocação ocorre após cerca de duas semanas de negociações em Brasília sem que o texto fosse incluído na pauta do Plenário do Senado. Apesar da expectativa de que a votação possa ocorrer na terça-feira 14, Wallace Landim orientou os caminhoneiros a não iniciarem viagens e permanecerem parados até que haja confirmação da análise da matéria.
O movimento atribui ao presidente do Senado a responsabilidade por uma eventual greve nacional caso a proposta não seja votada. Por outro lado, representantes dos setores do agronegócio e da indústria se posicionam contra a MP, sob o argumento de que as mudanças podem elevar os custos do transporte e da logística.
O que prevê a MP
A Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026 e reúne uma série de alterações para o setor de transporte rodoviário de cargas.
Entre as principais mudanças está a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas contratados pelo regime CLT que atuam em viagens de longa distância, caracterizadas por períodos superiores a 24 horas fora da base de trabalho.
O texto também endurece as punições para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete. As multas variam entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão nos casos de reincidência. Além disso, estabelece que o pagamento do frete deverá ser realizado em até 30 dias úteis, com antecipação obrigatória de, no mínimo, 70% do valor para transportadores autônomos.
Na área de fiscalização, a proposta amplia de 50 para 74 toneladas o limite da exceção para aferição de excesso de peso exclusivamente pelo Peso Bruto Total (PBT), mantendo tolerância de 5% no peso total e de 12,5% por eixo.
Outro ponto da MP concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros e empresas em razão dos bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022. O texto também transforma em advertências as penalidades por descumprimento das regras do frete e por excesso de peso por eixo aplicadas até a publicação da futura lei, sem previsão de restituição dos valores já pagos.
Origem da proposta
A MP foi editada pelo governo federal em março, em meio à ameaça de uma paralisação nacional motivada pela alta do preço do diesel e pelo descumprimento da tabela do frete mínimo.
A proposta determina ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize a tabela do frete a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do combustível. Nesses casos, os novos valores deverão ser publicados em até três dias úteis.
Se a medida for aprovada pelo Senado e sancionada, o Poder Executivo terá prazo de 180 dias para regulamentar as novas regras, enquanto as empresas contarão com, no mínimo, 60 dias para se adequar às exigências previstas na legislação.
