Os vereadores de Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 551/2022, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), que proíbe denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por pedofilia, estupro e violência contra a mulher.
“O propósito é de evitar que uma homenagem pública, que é o que ocorre quando há a denominação de um logradouro com o nome de alguém, seja feita a quem cometeu crime contra mulher, por exemplo. Por isso proíbe para casos que houve condenação com trânsito em julgado”, justificou o vereador Aroldo Alves.

A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (15), com outros onze projetos de lei.