O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira 14, durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico em Nova York, que o Congresso Nacional deve aprovar até 30 de setembro o Projeto de Lei 1087/25, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
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Segundo Motta, a expectativa é de aprovação dentro do prazo por causa do princípio da noventena, que exige a anterioridade de 90 dias para a vigência de leis que tratam de determinados tributos. “Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, disse.
Ele afirmou que há um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas que os parlamentares ainda precisam analisar formas de compensar a perda de arrecadação que a medida trará. “O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação”, afirmou.
O Executivo propõe como forma de compensação a criação de um imposto mínimo de até 10% para pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano. “A Câmara deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal que o governo propõe”, disse Motta.
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Hugo Motta também afirmou que o Congresso tem, em conjunto com os demais Poderes, a missão de criar um ambiente institucional favorável para investidores. “Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público”, declarou.
O evento, realizado em Nova York, faz parte da Brazil Week, que reúne autoridades, empresários e investidores para discutir o desenvolvimento econômico do Brasil.
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