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Feminicídio

Câmara de Parnamirim aprova lei “Juliana Soares” que impede condenados por feminicídio de ocupar cargos públicos

Projeto “Juliana Soares” foi aprovado de forma unânime e segue para sanção do Executivo
Agora RN
13/08/2025 | 18:19

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, na manhã desta quarta-feira 13, o projeto de lei ordinária “Juliana Soares”, que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, tentado ou consumado, de assumir cargos públicos no município.

O projeto foi apresentado pelo vereador Michael Borges e recebeu assinatura coletiva de todos os mandatos da Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, a lei é uma resposta ao caso de Juliana Soares, mulher que foi agredida com 61 socos pelo ex-companheiro dentro de um elevador.

Foto: Reprodução
Projeto de lei “Juliana Soares” é aprovado de forma unânime na Câmara de Parnamirim e proíbe condenados por feminicídio de ocupar cargos públicos - Foto: Reprodução

“Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, afirmou Michael Borges durante a votação.

O projeto de lei ordinária nº 178/2025 tramitava em regime de urgência desde 5 de agosto. Aprovado de forma unânime durante a 80ª sessão ordinária, ele agora segue para sanção do Poder Executivo municipal.

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Câmara Municipal de Parnamirim — Foto: Cida Ramos/CMP

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