A Câmara Municipal de Natal apreciou, na terça-feira 9, 138 vetos do Chefe de Poder Executivo, além de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026), votada em primeira discussão. O plenário rejeitou 22 vetos e manteve 55. Outros 50 vetos ficaram para a sessão seguinte.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) informou que a maioria dos vetos aos projetos de lei já tinham ultrapassado o prazo de 30 dias e estavam trancando a pauta de votações, de modo que foi realizado uma espécie de mutirão para agilizar a tramitação. “Está sendo feito um mutirão para que não haja entraves ao andamento legislativo. Até o dia 19 deveremos apreciar e aprovar a LOA de 2026”, afirmou.
Ainda na sessão, em primeira discussão, os vereadores analisaram uma mudança à LDO (PL nº 921/2025), para adequar dispositivos da lei às normas constitucionais vigentes. Kleber Fernandes explicou que a lei estabelece os parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A LDO define limites, previsões de receita e formas de distribuição das despesas pelas secretarias. Ela subsidia a discussão da LOA, que será votada ainda este mês”, detalhou.
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