A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve condenação, imposta pela 8ª Vara Criminal de Natal, de uma mulher pela prática do crime de estelionato (art. 171 c/c 71 do CP), a pena de um ano, quatro meses e 26 dias de reclusão em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, além de 46 dias-multa. Ela teria comprado roupas em uma loja de Natal e não comprovou o devido pagamento.
Segundo a acusação, a proprietária de uma loja localizada no bairro de Lagoa Nova, em Natal, compareceu a Delegacia para registrar boletim de ocorrência contra a acusada, havendo informado que no decorrer do mês de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, de forma on-line, teria feito cinco compras de roupas em seu estabelecimento e, desta maneira, comprovado os pagamentos utilizando comprovantes falsos de transferência bancária, os quais eram enviados pelo WhatsApp ao telefone celular que utilizava na loja.
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Ainda segundo o Ministério Público estadual, a empresária apenas identificou a suposta fraude quando olhou os extratos bancários e viu que nenhuma das supostas transferências bancárias feitas pela acusada haviam sido compensadas na sua conta-corrente.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a acusada teria cometido o crime de estelionato em três momentos: no dia 10 de dezembro de 2020, quando obteve vantagem ilícita no valor de R$ 424,00 em roupas; em 11 de dezembro de 2020, da mesma forma, no valor de R$ 1.059,00 em roupas, ambas entregues em um Condomínio no bairro do Tirol, em Natal; em 8 de janeiro de 2021, no mesmo modo de agir, ocasião em que conseguiu vantagem ilícita no valor de mil reais em roupas, entregue em um Condomínio em Candelária, em Natal; no dia 14 de janeiro de 2021, foi feita outra aquisição no valor de R$ 1.082,00 em roupas, entregue em um endereço no bairro Lagoa Nova.
No entanto, o MPRN afirmou que, neste quarto suposto crime de estelionato, a proprietária da loja, observando os extratos bancários e comprovantes enviados, teria verificado que nenhuma das transferências realizadas pela acusada teriam sido compensadas na sua conta, o que gerou a suspeita que havia sido vítima de vários estelionatos. A acusada ainda fez uma quinta e última compra, no valor de R$ 1.623,50. Foi aí que a vítima foi até a delegacia e informou que estaria sendo vítima de golpes financeiros e a acusada foi presa.
