A Câmara Municipal de Natal concluiu nesta quinta-feira 11 a votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar novos empréstimos, no valor total de até R$ 660 milhões, com recursos do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal. Com a votação em segundo turno, o texto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União).
A aprovação no plenário se deu em votação simbólica, sem o registro da votação nominal dos vereadores. No plenário, porém, dois parlamentares discursaram contra o projeto: Daniel Valença (PT) e Samanda Alves (PT), que alegaram falta de transparência da gestão municipal quanto à utilização dos recursos.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Paulinho Freire, os empréstimos vão viabilizar obras de infraestrutura a partir de programas do Governo Federal, entre eles o Novo PAC. Serão contemplados investimentos em mobilidade e transporte, drenagem, urbanização, habitação e infraestrutura geral da cidade. Não há, porém, a descrição dos investimentos que serão realizados.
O projeto deixa claro que os R$ 660 milhões são um teto, e que o valor final poderá ser menor, dependendo da aprovação técnica do governo federal, do Conselho Curador do FGTS e da capacidade financeira do município.
Também define que o Executivo pode oferecer como garantia parte das receitas que o município recebe do Governo Federal — como parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — caso opte por um financiamento sem garantia da União.
Oposição critica falta de transparência
A vereadora Samanda Alves declarou voto contra a proposta alegando falta de transparência da gestão municipal. Segundo ela, os vereadores não receberam o detalhamento do que será realizado com os recursos. A descrição também não consta da mensagem oficial enviada à Câmara.
“No governo do presidente Lula, não faltam recursos para os municípios. O dinheiro está ouvindo a conversa. Mas precisa de projetos, e nós não sabemos os projetos incluídos. Não sou contra que a Prefeitura acesse recursos do governo do governo do presidente Lula, do PT, para fazer obras estruturantes na cidade, mas tem que dizer que obras são essas, e tem que discutir com essa Casa quais são as prioridades de obra”, afirmou a vereadora de oposição.
“Meu voto é contra, pela falta de diálogo e transparência com esta Casa. O povo de Natal não conhece essas obras e não está escrito na lei”, argumentou.
Favorável ao texto, o vereador Pedro Henrique (PP) rebateu a vereadora de oposição e afirmou que recebeu informações detalhadas sobre o empréstimo do secretário de Planejamento, Vagner Araújo. Segundo Pedro Henrique, a verba será utilizada para investimentos importantes.
Ainda segundo o vereador, diante da situação econômica dos municípios, o empréstimo é a melhor forma para que gestões realizem investimentos atualmente.
“É um projeto normal de acordo com a situação econômica dos municípios e do Estado. O Estado também fez essa operação recentemente, porque isso é normal. As contas estão desafiadoras. E o empréstimo é vantajoso, porque os juros são menores que os do mercado. Além disso, a operação se paga ao longo dos anos, com o incremento de receita”, afirmou Pedro Henrique.
Empréstimos
Esta é a terceira operação de empréstimo solicitada pela gestão do prefeito Paulinho Freire.
Em outubro, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a contratar um financiamento de até US$ 50 milhões (cerca de R$ 270 milhões), junto ao Banco Mundial (Bird), para investimentos na área de assistência social.
Já em novembro, os vereadores permitiram que a gestão contrate um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) para a implantação do programa Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente, um projeto de modernização da gestão pública por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação.
Os empréstimos deverão ser realizados através do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) – pelo programa federal, estados e municípios podem buscar empréstimos junto a instituições financeiras com aval da União – em troca, devem cumprir metas fiscais.
