A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana um projeto de lei que estica até 30 de agosto o prazo para que a prefeitura faça empréstimos junto à Caixa Econômica Federal dentro da linha de crédito Finisa. O limite anterior era 30 de junho. Com a aprovação, o projeto vai à sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Por lei, a gestão municipal tem autorização para contratar até R$ 400 milhões em empréstimo pelo Finisa. Até agora, utilizou cerca de R$ 250 milhões. Com a extensão do prazo aprovada pela Câmara, a prefeitura ganha mais dois meses para contratar os R$ 150 milhões restantes.
Além do Finisa, a autorização abrange créditos junto a “organismos e entidades de crédito nacionais, como Banco do Brasil e outras, e internacionais, públicas e privadas, observada a legislação vigente”.
Na Lei aprovada em 2021, a Câmara Municipal de Natal autorizou a Prefeitura a contratar até junho de 2024 um empréstimo de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, como reestruturação da orla urbana, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ampliação de equipamentos públicos, mobilidade urbana e drenagem e pavimentação urbana.
