Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira 28, oito projetos de lei em primeira discussão. As matérias ainda serão analisadas novamente em plenário nas próximas sessões.
Trânsito
Entre os projetos aprovados está o PL nº 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa “Natal por um trânsito seguro”.
A proposta prevê a participação da população na identificação de infrações de trânsito, com uso de ferramentas digitais para registro de irregularidades, com finalidade educativa, estatística e de planejamento.
“O que a gente quer é utilizar ferramentas que permitam identificar problemas no trânsito e, a partir disso, reduzir o número de infrações e tornar a cidade mais segura”, afirmou o parlamentar.
Transporte de menores
Também foi aprovado o PL nº 35/2024, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em veículos por aplicativo e táxis no município.
A proposta trata da segurança de crianças e adolescentes durante o uso desses serviços.
Sustentabilidade
Outro projeto aprovado foi o PL nº 852/2023, de autoria do vereador Ériko Jácome (PSDB), que trata do desenvolvimento sustentável no município.
A matéria prevê a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU, às políticas públicas e programas municipais.
