A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27) três projetos de lei em primeira discussão. Foram apreciados os Projetos de Lei nº 305/2009, 130/2011 e 196/2011, dos vereadores, respectivamente, Professor Luís Carlos (PMDB), Franklin Capistrano (PSB) e Raniere Barbosa (PRB), nas áreas de segurança, meio ambiente e educação no trânsito.
O projeto de Lei nº 305/2011, do vereador Professor Luis Carlos, determina a instalação de câmeras filmadoras no interior dos ônibus e transportes alternativos urbanos.
“O mérito desse projeto é a segurança. O motorista não tem condições de perceber o que acontece em todo o ônibus. A câmera também ajuda a inibir a ação de ladrões e bandidos”, destacou o vereador propositor da matéria, Professor Luís Carlos.
O projeto do vereador Franklin Capistrano (nº 130/2011) dispõe sobre a obrigatoriedade da descupinização de áreas verdes, praças e terrenos públicos e obriga os proprietários de áreas particulares a também realizar o controle de pragas.
E, por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 188/2011, do vereador Raniere Barbosa, que dispõe sobre a instalação de placas informativas pela cidade para orientar sobre como denunciar motoristas com sinais de embriaguez.
Todas as matérias ainda seguirão para segunda discussão e votação em plenário.
