Os vereadores de Natal aprovaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira 9, o PL n° 144/2021, que prevê a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia da administração pública municipal. A matéria foi aprovada em segunda discussão junto a outras seis, além de dois vetos do Executivo que foram apreciados.
“Buscamos sempre a igualdade de espaços e direitos. Há muitas conquistas, mas ainda há muito a avançar, por isso, buscamos, a partir dessa lei, a igualdade de homens e mulheres à frente das secretarias do município”, disse a vereadora Ana Paula (MDB), autora da proposta.
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Além desse, foi aprovado o PL n° 600/2021, do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município; o PL n° 263/2022, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), para que as clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, comuniquem à polícia quando constatarem nos animais indícios de maus tratos; e o PL n° 227/2023, do vereador Peixoto (Republicanos), que institui a Semana da Conscientização do Primeiro Voto, a ser realizada, anualmente, na semana que inclua o dia 26 de Junho.
Os vereadores reconheceram, ainda, como Utilidade Pública Municipal, a Escola de Samba Malandros do Samba e a ONG REFORAMAR, através de proposições da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e do verearor Herberth Sena (PSDB), respectivamente.
Por fim, mantiveram a tramitação do PL n° 741/2021, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui a “Feira Cultural” e disciplina a realização de eventos na avenida praia de Ponta Negra. “Natal tem vocação para o turismo e o projeto não traz invasão de competência. Com isso, conseguimos derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça e o projeto volta a tramitar”, explicou o parlamentar.
