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Justiça

Caicó é condenado a indenizar morador que caiu em buraco coberto por tampa solta

Vítima sofreu lesão grave na região íntima e passou por cirurgia de urgência; Justiça fixou R$ 5 mil por danos morais, além de reembolso de despesas médicas
Agora RN
21/05/2025 | 12:11

A Justiça condenou o Município de Caicó a pagar indenização por danos morais e materiais a um cidadão que sofreu lesões graves após cair em um buraco coberto por uma tampa de concreto mal fixada. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó.

O acidente ocorreu em 2023, quando a vítima caminhava por uma via pública e pisou sobre a tampa de concreto, que virou com o peso e provocou a queda. O homem sofreu ferimentos na região íntima, necessitando de cirurgia de urgência e tratamento médico com urologista.

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Tampa de concreto solta em via pública causou queda e lesões graves em morador de Caicó. Foto: Ilustrativa/Reprodução

Na ação judicial, foram apresentados documentos que comprovaram o acidente, como fotos do local, prontuários médicos, laudo técnico e notas fiscais de medicamentos, consultas e exames que somaram R$ 601,07.

O juiz fundamentou a decisão no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por atos de seus agentes, e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 592), que reconhece a responsabilidade por omissão específica.

A sentença considerou que houve falha na prestação do serviço público, caracterizando nexo de causalidade entre a omissão do Município e os danos sofridos. A Justiça determinou o reembolso das despesas médicas e fixou R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, levando em conta o abalo físico e emocional da vítima, além dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

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