A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 11, duas audiências públicas sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios potiguares. As sessões serão virtuais, divididas por Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), e fazem parte do processo de consulta pública já em andamento, que recebe contribuições da população até o dia 29 de maio.
As audiências ocorrerão nos seguintes horários: MRAE Central-Oeste, das 9h30 às 11h30, e MRAE Litoral-Seridó, das 14h30 às 16h30. A transmissão será realizada pelo canal oficial do Governo do Estado no YouTube (@GovernodoRNoficial). O objetivo é colher sugestões, opiniões e críticas que contribuam para o aprimoramento do projeto, que prevê a universalização do esgotamento sanitário nas áreas atendidas.
Para participação ativa nas audiências, os interessados devem se inscrever até as 23h59 do dia 8 de maio, por meio do e-mail parcerias@caern.com.br. No ato da inscrição, é necessário informar nome completo, instituição que representa (se for o caso) e endereço de e-mail. O convite para participação via plataforma Microsoft Teams será enviado ao e-mail cadastrado. O regulamento está disponível no site www.caern.com.br.
A consulta pública foi aberta pela Caern e permite o envio de contribuições por meio do site oficial da companhia. Os documentos do projeto — incluindo edital, contrato e anexos — estão disponíveis para análise. Após o encerramento do prazo, as sugestões poderão resultar em ajustes antes do envio ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A PPP prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,8 bilhões ao longo da vigência do contrato, que se estende até 2051. A meta é alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento. O projeto, na modalidade administrativa, deverá complementar os investimentos já realizados pela Caern.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), o projeto tem impacto direto na população. “A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental”, afirmou.
A proposta abrange municípios como Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó, além de outras cidades atendidas pela Caern. A gestão dos serviços está vinculada às MRAEs Litoral-Seridó e Central-Oeste, responsáveis pelas decisões em regime interfederativo.
Segundo a companhia, o projeto pode beneficiar cerca de 1,9 milhão de pessoas, além da população flutuante. A modelagem da PPP contou com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e de um consórcio de consultorias especializadas, responsáveis pelos estudos técnicos e estruturação dos documentos licitatórios.
A lista de municípios contemplados inclui Acari, Assú, Afonso Bezerra, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Caicó, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Equador, Florânia, Ipueira, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macau, Martins, Monte das Gameleiras, Mossoró, Natal, Parazinho, Parnamirim, Passagem, Pau dos Ferros, Pedra Preta, Pendências, Porto do Mangue, Riachuelo, São Bento do Trairi, São Fernando, São José do Campestre, São José do Seridó, São Paulo do Potengi, Serra Caiada, Serra do Mel, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz e Tibau do Sul.
O atual Marco Legal do Saneamento estipula metas concretas para que seja alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, até 2033, o que significa dizer que, até o final de 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento do esgoto.
