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Transporte público
Brisa cobra explicações sobre novo adiamento da licitação do transporte público de Natal
Vereadora apresenta requerimentos ao executivo municipal na retomada dos trabalhos da Câmara, nesta terça-feira 2
Redação
03/08/2022 | 08:00

Após a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ter adiado novamente, pela terceira vez somente em 2022, a publicação do edital de licitação do transporte público da Capital, o caso foi parar na Câmara Municipal de Natal. Sem data para o certame e os detalhes sobre a decisão de adiar, a vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou três requerimentos durante a sessão da Câmara Municipal (CMN) desta terça-feira 2, cobrando explicações da Prefeitura do Natal sobre a medida.

“Protocolamos três requerimentos endereçados à Prefeitura, à Procuradoria Geral do Município e à STTU, porque nem nós, nem a população aguentamos mais esse empurra-empurra da licitação. Nós precisamos de uma ação concreta do município e de informações precisas. Aqui cito em especial duas perguntas que precisamos das respostas: qual o andamento da análise do edital da licitação? E qual a previsão da conclusão desse processo?”, questionou Brisa.

Para a vereadora, a licitação assegura o direito dos natalenses ao transporte público. A parlamentar também considera inadmissível que as paradas de ônibus do município continuem sem abrigos, expondo os natalenses às intempéries do tempo, que as linhas em operação continuem com circulação bastante reduzida e que os veículos circulem tão lotados que possam colocar em risco a integridade física dos passageiros, que pagam uma das taxas mais caras do transporte público do Nordeste.

“Não existe solução mágica para isso, mas existe a função e a obrigação do poder público, da Prefeitura, cobrar as empresas que estão operando as linhas de ônibus de Natal. A licitação representa muito mais que uma necessidade formal ou burocrática, ela representa o instrumento jurídico que assegura, de fato, o transporte público”, reivindicou a vereadora.

INSEGURANÇA JURÍDICA
Durante uma sabatina realizada pelos vereadores e as vereadoras no final de março, Daliana Bandeira, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), confirmou o prazo de 120 dias para o lançamento do edital. Em outra oportunidade, durante uma audiência pública na CMN, o representante da STTU na oportunidade, Tácio Cavalcanti, afirmou que a minuta do edital estava na Procuradoria Geral do Município para análise jurídica. Agora, em agosto, a STTU informa o adiamento do lançamento do edital sem divulgar um novo prazo.

O transporte público na capital potiguar funciona sem licitação. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) opera o sistema das linhas de ônibus sem nenhum contrato com a Prefeitura do Natal, o que resulta na insegurança jurídica desta relação e faz com que as empresas, por exemplo, abandonem linhas de ônibus que julguem não serem rentáveis, sem nenhum aviso prévio à população.

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