O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que uma casa noturna localizada no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, adote medidas para impedir a entrada de menores de 18 anos no estabelecimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira 23 e foi motivada por denúncias recebidas pela 21ª Promotoria de Justiça de Natal.
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De acordo com o MPRN, vídeos encaminhados ao órgão mostram adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e utilizando substâncias psicoativas dentro da boate. A investigação também apontou que não havia exigência de documento para comprovar a idade dos frequentadores, prática que contraria as normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Ministério Público informou ainda que o estabelecimento não possui alvará judicial expedido pela Secretaria Unificada das Varas da Infância e da Juventude, documento necessário para o funcionamento de casas de eventos que permitam a entrada de adolescentes em situações previstas na legislação.
Na recomendação, o MPRN determina que a casa noturna passe a realizar fiscalização contínua em suas dependências para impedir a venda, oferta ou fornecimento de bebidas alcoólicas e de outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O estabelecimento também deverá regularizar, no prazo de 30 dias, os procedimentos administrativos e judiciais necessários para obtenção do alvará de funcionamento.
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