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Finanças
Bancada governista falta, e votação da Reforma da Previdência é adiada
Estratégia, segundo deputados de oposição, se deu porque o governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma. São necessários 15 votos para aprovar o texto na ALRN
Redação
15/07/2020 | 23:25

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte remarcou para esta quinta-feira (16) a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência Estadual. Será a segunda vez que a Casa tentará votar o texto, já que nesta quarta-feira (15) não houve quórum suficiente para a análise. Apenas 11 deputados registraram presença no plenário virtual, enquanto eram necessários 15 parlamentares para que a votação começasse.

O adiamento aconteceu graças a uma manobra da bancada governista. Dos 13 deputados faltosos, nove compõem a base de sustentação da governadora Fátima Bezerra. Dois dos outros três – Allyson Bezerra e Kelps Lima, os dois do Solidariedade – até participavam da sessão virtual pelo aplicativo Zoom, mas tiveram problemas técnicos para confirmarem a presença pelo aplicativo oficial da Assembleia.

Presente na sessão, o deputado José Dias (PSDB) criticou a estratégia dos parlamentares governistas. “Essa pode ser considerada uma estratégia covarde. Deixamos de votar um projeto vindo do governo, mas também o pedido de decreto de calamidade de dois municípios. Considero lamentável que o governo use a estratégia de esvaziar o quórum desta Casa, inviabilizando a votação da PEC”, lamentou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também criticou a base de Fátima Bezerra e voltou a pedir que a reforma só seja votada quando a Assembleia retomar as sessões presenciais, o que só está previsto para acontecer em agosto. “A constatação que faço é a importância do presencial na discussão de temas importantes como esse. O que vimos hoje foi a fragilidade da remoticidade em matérias que necessitam de debate”, disse Gustavo.

O deputado Tomba Farias (PSDB) concordou. “O que queremos é discutir a reforma da Previdência. Os fatos de hoje nos mostram ainda mais a importância da discussão presencial para esse projeto que modifica a vida de milhares de servidores do nosso Estado”, colaborou.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), por sua vez, afirmou que o governo tenta minar a resistência dos parlamentares de oposição. “Nunca negamos a necessidade dessa reforma, mas o que estamos questionando é a forma como ela está sendo posta, e fere principalmente os mais fracos”, lamentou.

Como as sessões presenciais estão suspensas até o fim deste mês, como medida de prevenção ao novo coronavírus, a bancada governista defende que a Reforma da Previdência seja votada no sistema atual – por videoconferência. Isso porque o Estado tem apenas até o próximo dia 31 de julho para atender a uma portaria do Ministério da Economia que obriga os estados e municípios a se adequarem à Emenda Constitucional 103.

De acordo com a portaria, governos estaduais e prefeituras que não reformarem seus sistemas previdenciários até o fim deste mês podem perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, com isso, podem ficar sem receber repasses de verbas federais.

O abandono da sessão desta quarta-feira aconteceu por outra razão. Segundo deputados de oposição, a estratégia de esvaziar o plenário se deu porque o governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma. São necessários 15 votos, em dois turnos, para que a matéria seja promulgada.

Pelas contas do governo, caso seja aprovada da forma como foi enviada para a Assembleia, a Reforma da Previdência pode gerar uma economia de R$ 300 milhões para os cofres públicos potiguares no período de um ano.

Isso representaria uma redução de menos de 20% do déficit financeiro anual do sistema – que, em 2019, foi de R$ 1,57 bilhão.

Nos quatro primeiros meses deste ano, contudo, o rombo médio mensal foi ainda maior. As contas da Previdência Estadual fecharam o primeiro quadrimestre de 2020 com um déficit de R$ 710,7 milhões. Esse foi o valor que o Governo do Rio Grande do Norte teve de desembolsar para pagar aposentadorias e pensões entre janeiro e abril, já que as receitas não cobriram as despesas. O dinheiro para o aporte saiu do Tesouro Estadual.

Enviada pelo governo em fevereiro, a reforma aumenta a contribuição previdenciária de servidores e muda regras para obtenção de aposentadorias e pensões, além da forma de cálculo dos benefícios. Para quem já está no serviço público, a proposta prevê regras de transição.

A idade mínima ficou definida em 65 anos, para os homens, e 60, para as mulheres, com modulações para categorias como professores, policiais e quem trabalha com insalubridade. A aposentadoria compulsória ficou definida em 75 anos de idade.

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