Contribuintes de Assú que possuem dívidas com o Município já podem renegociar seus débitos com descontos que chegam a até 95% em juros e multas. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 foi lançado pela Prefeitura com condições facilitadas de parcelamento e atendimento ágil, buscando ampliar a arrecadação e estimular a regularização de tributos municipais como IPTU, ISS e taxas diversas.
O secretário municipal de Tributação, Marcone Galvão, explicou que o programa está aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Quem optar pelo pagamento à vista terá o maior benefício: “O desconto de 95% é exclusivo para quem quitar tudo de uma vez. Mas há outras modalidades de parcelamento que continuam vantajosas”, afirmou. Parcelando em 12 meses, o contribuinte recebe 80% de desconto; em 24 meses, 70%; em 36 meses, 60%; em 48 meses, 50%; e em até 60 meses, o desconto é de 40%.
As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. Caso o valor das parcelas fique abaixo disso, o sistema exige redução na quantidade de meses.
O atendimento pode ser feito presencialmente no Centro Administrativo ou na sede da Junta Comercial, além dos canais digitais. O WhatsApp (84) 3300-8606 está disponível para envio de documentos, solicitação de relatórios de débito e simulação de parcelamentos.
O programa terá validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado até o fim do ano, a depender da demanda e da meta estabelecida. Marcone reforçou a importância de procurar o quanto antes o atendimento: “Infelizmente, muitos deixam para a última hora e enfrentam filas. Neste início, estamos conseguindo atender em menos de 10 minutos”.
Todos os tributos municipais estão contemplados no Refis: IPTU, ISS, taxas de alvará de localização e funcionamento, entre outros. l
