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UTI

Após negativa de plano, Justiça manda internar recém-nascido em UTI em Natal

Decisão foi tomada após operadora negar atendimento de urgência a bebê com bronquiolite; juiz citou prazo legal de cobertura e risco à vida da criança
Agora RN
24/06/2025 | 14:32

A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde custeie, de forma imediata e integral, a internação de um recém-nascido em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Natal. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros.

De acordo com os autos, a família da criança solicitou atendimento de urgência após o bebê, nascido em 14 de maio de 2025, apresentar quadro de bronquiolite e agravamento respiratório em 13 de junho.

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Plano de saúde alegou inconsistência cadastral e negou cobertura a recém-nascido com agravamento respiratório - Foto: Ilustrativa/Reprodução

Ao buscar atendimento em uma unidade hospitalar da capital, a família foi informada da recusa de cobertura pelo plano de saúde, que alegou inconsistência na data de nascimento e na vinculação do bebê ao serviço.

Na decisão, o juiz Ricardo Moura apontou que a solicitação foi feita dentro do prazo legal de 30 dias após o nascimento, período em que o plano é obrigado a garantir cobertura ao recém-nascido, conforme a Lei nº 9.656/98, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O magistrado afirmou que “o que está em jogo é o bem-estar da criança e a dignidade humana”, citando os artigos 5º e 6º da Constituição Federal.

Foi concedida tutela de urgência obrigando a operadora a autorizar a internação em UTI, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

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