A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde custeie, de forma imediata e integral, a internação de um recém-nascido em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Natal. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros.
- Qualidade de vida: Estudo associa caminhada a menor chance de fadiga grave em pacientes com câncer colorretal
- Desafogar a UPA: Prefeitura de Parnamirim põe médico para atender sem ficha na UBS de Primavera
- Prazos de aprovação: Oncologia lidera a pesquisa clínica das farmacêuticas no Brasil, aponta 1º Censo do setor
De acordo com os autos, a família da criança solicitou atendimento de urgência após o bebê, nascido em 14 de maio de 2025, apresentar quadro de bronquiolite e agravamento respiratório em 13 de junho.

Ao buscar atendimento em uma unidade hospitalar da capital, a família foi informada da recusa de cobertura pelo plano de saúde, que alegou inconsistência na data de nascimento e na vinculação do bebê ao serviço.
Na decisão, o juiz Ricardo Moura apontou que a solicitação foi feita dentro do prazo legal de 30 dias após o nascimento, período em que o plano é obrigado a garantir cobertura ao recém-nascido, conforme a Lei nº 9.656/98, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Leia mais: Macaíba vacina 11.875 cães e gatos contra a raiva durante campanha de 2026
- Leia mais: Dia de mobilização aplica 810 doses de vacinas em cinco unidades de Mossoró
O magistrado afirmou que “o que está em jogo é o bem-estar da criança e a dignidade humana”, citando os artigos 5º e 6º da Constituição Federal.
Foi concedida tutela de urgência obrigando a operadora a autorizar a internação em UTI, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.